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PMDB e PFL querem revisão na forma de cobrança da Cofins

27 dezembro 2003 - 14h32

O governo será pressionado pelo PFL e pelo PMDB a fazer novas alterações nas formas de cobrança da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) no período de convocação extraordinária do Congresso, que deve ocorrer entre 20 de janeiro e 15 de fevereiro. Os dois partidos vão cobrar a promessa de alteração feita pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), para convencê-los a votar o projeto que acabou com a cumulatividade (incidência sobre todas as etapas de produção) da cobrança e, para compensar, elevou a alíquota de 3% para 7,6%. "O governo prometeu reabrir a negociação e mandar uma nova MP [medida provisória]. Se não quiser perder a credibilidade, vai ter de cumprir", afirmou o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN). Durante a convocação, o partido oposicionista quer negociar a redução da alíquota da Cofins e a desoneração da folha de pagamento, além de rediscutir a cobrança nos setores de transporte de cargas e da construção civil. A oposição afirma que a nova forma de cobrança da contribuição aumenta a carga tributária. A liderança do governo no Congresso admite um aumento temporário, que arrefeceria durante a implantação da nova fórmula. "O PMDB votou o projeto de conversão com o compromisso da revisão. Queremos resolver a questão dos setores de transporte de cargas, construção civil e turismo", declarou Renan Calheiros (AL), líder do governista PMDB. O outro grande partido de oposição, o PSDB, chegará à convocação disposto a não negociar. Segundo o líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM), o partido exige um "pedido formal de desculpas" pelo fato de o governo ter colocado a medida provisória da Cofins em votação no Senado sem avisar a oposição. A aprovação foi na última segunda-feira, dia de pouca presença de congressistas em Brasília. PSDB e PFL acusam o governo de ter mobilizado "sorrateiramente" sua base aliada para votar a proposta sem a presença da oposição.

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