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PMA prende proprietário de bar com pescado irregular

16 dezembro 2009 - 10h15

Policiais Militares Ambientais de Coxim, em fiscalização de estoques de pescado, prenderam ontem José Luiz Cavalcante, proprietário do “bar cavalcanti”, localizado na rua João Feliciano Bezerra, bairro Vila Bela, em Coxim. Ele comercializava pescado proveniente da pesca predatória.
No interior do estabelecimento foram apreendidos 16 quilos de pescado das espécies cachara, pacu, pacu-peva e pintado, sendo que este último com tamanho inferior ao permitido pela legislação ambiental.
No decorrer da fiscalização os policiais apreenderam também três pássaros da espécie “Canário-da-Terra”, ave nativa da fauna silvestre, cuja apanha, guarda ou comercialização são proibidas pela legislação ambiental.
O infrator recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a delegacia de polícia civil, onde foi autuado em flagrante. Ele também foi autuado administrativamente, sendo arbitrada multa administrativa no valor de R$ 3.320,00, pela posse de produto de pesca predatória e R$ 1.500,00 pela guarda dos animais da fauna silvestre.
O autuado responderá pelos dois crimes. A pena para o crime relativo ao pescado é de 01 a 03 anos de detenção e de 06 meses a 01 ano de detenção pela manutenção em cativeiro dos animais silvestres.

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