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REGIÃO

PMA autua arrendatária de fazenda em R$ 9 mil por irregularidades com agrotóxicos

04 julho 2020 - 18h20Por Da Redação

Durante fiscalização em uma propriedade rural, localizada no município de Sete Quedas, uma mulher, de 37 anos, residente em Osasco (SP),  foi autuada administrativamente e multada em R$ 9 mil por crime ambiental. 

Policiais Militares Ambientais de Bela Vista identificaram  destinação de resíduos de produtos perigosos contrariando a legislação. 

Em uma fiscalização na fazenda arrendada pela mulher de  equipe localizou três pontos de disposição de embalagens e resíduos de agrotóxicos de forma inadequada, com riscos de contaminação de pessoas e do solo.

Os restos de produtos e embalagens eram lançados nos pontos próximos aos locais de uso dos produtos perigosos, com livre acesso a pessoas e animais, desrespeitando, inclusive, as bulas das próprias embalagens, bem como as normas técnicas e a legislação ambiental. Nos três pontos de lançamentos, também foi verificado que a infratora queimava as embalagens dos produtos, o que também é proibido e se trata de crime ambiental.

A arrendatária foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 9.000,00. Ela também poderá responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei Federal nº 9.605/12/2/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena é de um a quatro anos de reclusão.

 

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