Plenário pode votar proibição de álcool em rodovias

A proibição de venda de bebidas alcoólicas nas margens de rodovias federais (MP 415/08) e o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelos bancos (MP 413/08) são os destaques entre os temas das 11 medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário.

Na semana passada, um acordo de procedimentos entre os partidos de oposição e da base governista viabilizou a votação, sem obstrução, de três MPs (406/07, 407/07 e 408/07). Os líderes tentam ampliar os termos do acordo para votar mais medidas provisórias e liberar a pauta para permitir a análise de outros itens considerados prioritários, como a PEC da Reforma Tributária (233/08) e a PEC que muda o rito de tramitação das MPs (511/06).

Na última quarta-feira (2), o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, conseguiu dos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, o compromisso de que o governo só editará medidas provisórias até 15 de abril para evitar novos trancamentos da pauta em maio e junho.

Bebidas alcoólicas
Um dos itens mais polêmicos da pauta é a MP 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas proximidades de rodovias federais. Representantes de comerciantes desses locais têm alegado prejuízos que podem comprometer a viabilidade financeira de seus negócios e pedem mudanças no texto da MP.

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) já ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a MP no Supremo Tribunal Federal (STF), que também analisa 15 mandados de segurança sobre o assunto. O relator da MP, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), Hugo Leal, anunciou na semana passada que atenderá pedido da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e incluirá em seu projeto de lei de conversão punições mais rigorosas para motoristas embriagados envolvidos em crimes de trânsito. Pesquisa realizada pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) mostra que 2/3 dos motoristas já dirigiram depois de ingerir bebidas alcoólicas em quantidade superior ao limite legal permitido.

O relator ainda admite a possibilidade de incluir no texto da MP a proibição de propaganda de todos os tipos de bebida alcoólica no rádio e na televisão. Ele acredita que a mudança poderá ser feita por meio de emenda à medida provisória ou aos projetos de lei 4846/94 e 2733/08, que tramitam conjuntamente e também trancam a pauta do Plenário. As duas propostas estabelecem apenas limites para a propaganda de bebidas.

Na semana passada, o relator esteve reunido com líderes da base aliada para discutir um texto de consenso, mas não houve acordo. Ele marcou nova reunião para esta terça-feira para retomar a discussão do assunto, antes da votação em plenário.