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Plenário do Senado vota amanhã o Estatuto do idoso

22 setembro 2003 - 10h50

O Senado vota amanhã, dia 23 de setembro, o Estatuto do Idoso, que define medidas de proteção às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O projeto de lei da Câmara (PLC 57/2003), de autoria do ex-deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS), regulamenta esses direitos, determina obrigações das entidades de atendimento aos idosos e caracteriza as situações nas quais caberão penalidades. A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara e tramita em regime de urgência no Senado. De acordo com Paim, o projeto deverá beneficiar cerca de 20 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.  

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