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Plenária da CUT vai definir posição sobre reforma sindical

11 maio 2005 - 16h21

A proposta do governo para a reforma sindical começa a ser discutida hoje pela maior central sindical do país, a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Cerca de 570 sindicalistas representando 3.281 entidades filiadas participam da 11ª Plenária Nacional em São Paulo. Até a próxima sexta-feira, a entidade deve definir sua posição sobre o tema. O texto da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) e o anteprojeto da reforma sindical têm como pontos principais o fim da representação sindical única por categoria em uma base territorial, o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, a criação da figura do mediador para decidir conflitos de trabalho, autorização para que haja uma organização sindical no local de trabalho e criação da figura da substituição processual (instrumento que permite aos sindicatos representarem os trabalhadores coletivamente na Justiça), entre outros. Embora haja consenso sobre a necessidade de ampliar os direitos dos trabalhadores, os membros da CUT divergem sobre alguns pontos da proposta. Para o diretor-executivo da CUT e membro da corrente sindical O Trabalho, Júlio Turra, a proposta "é contraditória com todas as posições que historicamente a CUT vem defendendo".Turra diz que a reforma "atrela" a estrutura sindical ao controle do Ministério do Trabalho e Emprego através do Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT), que será composto por representantes dos trabalhadores, empresariado e governo. Ele também critica as alterações previstas na reforma para a criação de um sindicato. "O sindicato que não tiver a representatividade mínima de 20%, ou não estiver enquadrado em um ramo ou setor pré-estabelecido pelo ministério, não será reconhecido como sindicato". O secretário-geral da CUT e membro da corrente Articulação, tendência majoritária da central, João Felício, diz, no entanto, que a entidade defende desde a sua fundação mudanças no modelo sindical. "Queremos consolidar essa mudança no governo Lula". Para ele, parte do movimento sindical brasileiro "não quer mudar absolutamente nada e quer continuar vivendo nessa estrutura pelega e arcaica". Felício diz que a CUT defende algumas mudanças na proposta, como a garantia do direito de representação no local de trabalho, independentemente do número de funcionários. Ele afirma que a proposta do governo representa um "processo de transição do atual modelo sindical para chegar um dia à plena liberdade e autonomia sindical". No país existem cerca de 16 mil sindicatos, dos quais 4 mil de empregadores e 12 mil de trabalhadores. Em 2004 foram criados 623 sindicatos no Brasil.  

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