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Planos de saúde terão de respeitar o estatuto do idoso

23 dezembro 2003 - 13h55

Os planos de saúde terão de respeitar o Estatuto do Idoso. É o que anunciou nesta terça-feira o ministro da Saúde, Humberto Costa, e o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Januário Montone. Isso significa que serão proibidos reajustes por Faixas Etárias dos planos de saúde para consumidores a partir dos 60 anos de idade. Assim, os consumidores que adaptarem seus contratos antigos ou migrarem serão beneficiados pela nova regulamentação das Faixas Etárias, que valerá para os planos de saúde contratados a partir de janeiro.Isso significa dizer que os consumidores que adaptarem seus contratos antigos ou migrarem para planos novos terão maior diluição dos reajustes pelas diferentes faixas e não terão de pagar mais estes reajustes a partir dos 60 anos. Quer dizer, os consumidores de planos antigos que já tem 60 anos ou mais, ao aderirem à Migração ou à Adaptação, não terão mais reajustes por faixa etária. Para os planos que forem comercializados a partir de janeiro de 2004, serão 10 as faixas etárias, mantido o limite máximo de seis vezes entre o valor da primeira e da ultima faixa, que passa a ser a de 59 anos ou mais. Para impedir a concentração de reajustes nas faixas mais altas, a variação acumulada nas três últimas faixas não poderá ser maior do que a variação acumulada que for fixada para as sete primeiras.1a faixa 0 a 182a faixa 19 a 233a faixa 24 a 284a faixa 29 a 335a faixa 34 a 386a faixa 39 a 437a faixa 44 ou 488a faixa 49 a 539a faixa 54 a 5810a faixa 59 ou mais

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