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Plano Nacional de Desenvolvimento Humano

19 janeiro 2010 - 07h48

Muito se tem falado sobre o terceiro PNDH em artigos, editoriais e cartas a órgãos de comunicação. Li várias críticas ao documento e algumas agressões, não só ao Plano em si, mas aos seus idealizadores.
 
As críticas devem ser sempre bem vindas, entendendo-se por crítica a arte de examinar e julgar uma obra dentro de determinados conceitos. Quanto às agressões, são sempre perniciosas porque são unilaterais e partem de pessoas ou mal informadas ou com intenções de defender algum tipo de interesse particular ou de categorias.
Aprendi recentemente com Helio Schwartsman, da Folha, que os Planos Nacionais de Direitos Humanos surgiram em 1993 quando, pela Declaração de Viena, 171 nações aprovaram a interdependência entre Democracia, Desenvolvimento Econômico, Direitos Humanos e a indivisibilidade de sua aplicação. Dada a amplidão dos temas abordados, os PNDHs resultaram em documentos complexos e volumosos, portanto passíveis de muitas (re)elaborações até o seu aperfeiçoamento.
Tanto é verdade que o Brasil aprovou o primeiro Plano em 1996 e já vamos para o terceiro.
FHC, embora tenha aprovado um desses planos em seu governo, foi um dos primeiros a manifestar-se contrário, dando assim combustível aos opositores do atual governo para as mais variadas manifestações. Não somente ele e a oposição do PSDB e DEM, mas também a imprensa, ruralistas, Igreja e militares, mostraram algum tipo de insatisfação diante do Plano. Por outro lado, entidades ligadas à defesa dos Direitos Humanos acham-no demasiadamente tolerante.
Todos devem ter as suas razões e o direito de defendê-las, no entanto, vejo solidez e coerência apenas nos argumentos da Igreja. Se a imprensa reclama de liberdade, então porque não assume uma campanha para esclarecer as centenas de casos que ficaram ocultos nos arquivos do Exército? Os ruralistas reclamam do direito de propriedade esquecendo-se completamente que a terra tem, a priori, uma função social. Setores do Exército, por sua vez, alegam que a partir de 1964 houve um conflito armado e que, portanto, os militares exerciam funções inerentes às suas atribuições.
Carlos Heitor Cony, um dos milhares de presos pelo regime militar de 64, esclarece em crônica do dia 14/01/2010 na Folha, que não se deve confundir o conflito com a repressão que torturou e matou durante o período de 1964 a 1985. E não se trata também de uma caça às bruxas, mas sim, de permitir-se a busca da verdade em torno das centenas de desaparecimentos ainda não esclarecidos.
Outro eminente articulista da Folha, Elio Gaspari, é categórico ao afirmar que investigar crimes do Estado não pode representar intranqüilidade entre as Forças Armadas, como afirma FHC. Não permitir a investigação se configuraria como indisciplina. Intranqüilidade só poderia ser motivada por fatores como ameaça às fronteiras ou às reservas petrolíferas.
Acrescento ao pensamento de Gaspari que o Exército de hoje não pode solidarizar-se com a repressão do passado. O mundo evoluiu e melhorou e o Brasil não ficou atrás, ao contrário, avançou e avançou bastante em todos os setores, mas ainda tem que melhorar o seu Índice de Desenvolvimento Humano. E é com Planos como o PNDH que haveremos de avançar ainda mais. Que venham as discussões, que venham as críticas, que haja adequações aqui e acolá, mas que o Plano seja mais um marco do respeito que o Estado deve ter em relação ao cidadão.
Suas críticas são bem vindas: biasotto@biasotto.com.br


 
 
Wilson Valentim Biasotto *
• da Academia Douradense de Letras; professor aposentado CEUD/UFMS

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