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PL de Ladário pede impugnação de coligação liderada pelo PDT

18 agosto 2004 - 20h19

A coligação “Sou + Ladário”, encabeçada pelo Partido Liberal (PL), entrou com pedido de impugnação do registro da candidatura majoritária de José Francisco Mendes Sampaio, da coligação “Ladário no Caminho Certo”, liderada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). A solicitação encaminhada ao Cartório da 50ª Zona Eleitoral, no dia 13 de agosto, alega que o atual prefeito, candidato à reeleição, estaria “usando a máquina pública para captação ilegal de voto”. Além disso, o PL acusa Sampaio de realizar “farta distribuição de aterros nos bairros Mangueiral e Alta Floresta, inclusive acompanhado de vários candidatos ao cargo de vereador”. O documento entregue à Justiça Eleitoral contém fotos, com a descrição de endereços, dos locais que estariam recebendo os benefícios. A petição sugere que o atual prefeito estaria descumprindo os artigos 43 e 67 da resolução 21.610 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), datada de 05 de fevereiro de 2004. O artigo 43 da legislação eleitoral proíbe agentes públicos, servidores ou não, “de ceder ou usar, em benefício de candidato ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos municípios, ressalvada a realização de convenção partidária”. Ele também prevê a proibição em “usar materiais ou serviços, custeados pelos governos ou casas legislativas”. O mesmo artigo veta o “uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeado ou subvencionado pelo poder público”. Já o artigo 67, citado na solicitação, determina que “constitui captação ilegal de sufrágio a doação, o oferecimento, a promessa ou a entrega, pelo candidato, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza”. A pena prevista vai de multa de R$ 1.064,10 a R$ 53.205,00 e cassação do registro ou diploma. O PL tem como candidato a prefeito o empresário Carlos Aníbal Ruso Pedrozo.

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