Desde o dia 31 de outubro, o governo do Estado de Mato Grosso do Sul está disponibilizando uma Unidade Itinerante da Agência Pública de Emprego (SINE) para cadastrar os pescadores que têm direito a receber o seguro-desemprego durante a piracema.
As colônias que não tiveram todos os seus pescadores cadastrados dentro do cronograma previsto, estarão recebendo outra visita dos técnicos do SINE.
Para requererem e receberem o seguro-desemprego, os pescadores deverão apresentar os seguintes documentos:
· Carteira de Identidade;
· Cartão do PIS/PASEP ou extrato atualizado;
· Registro-Geral de Pescador (RGP ) no IBAMA ou Ministério da Agricultura, que comprove três anos de trabalho como pescador;
· Duas contribuições ao INSS;
· Inscrição do NIT e CEI (como segurado especial do INSS);
· Certidão de casamento e certidão de nascimento para os membros do grupo familiar, no caso de apresentação de contribuição previdenciária via GPS, atestado padronizado e fornecido pelo MTE , devidamente preenchido pela colônia de pescadores a que esteja filiado, ou órgão do IBAMA (ou Ministério da Agricultura);
· Carteira de Trabalho ou declaração de que não dispõe do documento.
Os municípios que não estão cadastrados no Ministério do Trabalho e Emprego (Fátima do Sul, Mundo Novo, Angélica e Águas de Miranda(Bonito), serão atendidos em outra etapa a ser divulgada posteriormente.
Segurança Alimentar - Como aconteceu ano passado o Governo do Estado, através do Programa de Segurança Alimentar estará assistindo os pescadores com a distribuição da cesta alimentar.
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