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PGE, MP e Estado podem integrar ações de combate à sonegação

08 junho 2006 - 13h52

A PGE (Procuradoria Geral do Estado), MP (Ministério Público) e a secretaria estadual de Receita e Controle estudam alternativas para integrar as ações, para coibir crimes tributários. Os representantes participam na segunda-feira, 9 de junho, a partir das 8h30, de reunião no Unifisco, no Parque dos Poderes. A iniciativa é parceria entre a Escola Superior da Advocacia Pública da Procuradoria-Geral do Estado (ESAP/PGE) e a Fundação Escola do Ministério Público. Entre as principais atividades do grupo de estudo se encontra a análise minuciosa de todas as etapas da Constituição e da cobrança dos créditos tributários, sob a ótica de cada instituição envolvida. "A intenção é estabelecer uma estratégia comum, que respeite a independência, competência e atribuição legal de cada um dos órgãos", explica a diretora do ESAP/PGE, a procuradora do Estado Daniela Corrêa Basmage. Na avaliação dos envolvidos, é importante que os procedimentos operacionais tenham unidade, para que não ocorram problemas futuros no que se refere ao cerco à sonegação fiscal. Em outros estados, como São Paulo, por exemplo, ações semelhantes envolvendo órgãos distintos, tiveram resultados positivos. As análises e sugestões que resultarem do trabalho do grupo de estudo serão enviadas a cada instituição para possível mudança ou adequação de conduta. As informações são do site de notícias Midiamax News.

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