PF realiza operação contra sonegação de frigoríficos em MS

A Polícia Federal deflagrou hoje em Mato Grosso do Sul, São Paulo, Bahia, Minas Gerais e Goiás a "Operação Grandes Lagos" para investigar e desarticular uma grande organização criminosa acusada de sonegação fiscal e estelionato que envolve frigoríficos da região dos Grandes Lagos, no interior do Estado de São Paulo, principalmente nos municípios de Jales, Fernandópolis e São José do Rio Preto, além de suas filiais nos outros Estados citados. Além da PF, participam da ação a Receita Federal, a Secretaria da Receita Previdenciária e Ministério Público Federal, sendo que a operação da PF conta com a participação de 700 policiais federais para cumprir mais de 100 mandados de prisão e 143 mandados de busca e apreensão nos cinco Estados. De acordo com a Polícia Federal, 159 empresas compõem a estrutura da organização, incluindo suas filiais e 173 pessoas que já foram identificadas. A apuração foi iniciada a partir de denúncias de um esquema de sonegação fiscal cometido por um grupo que atuaria na região há pelo menos quinze anos. A PF constatou que nem as empresas, nem seus sócios, possuíam qualquer patrimônio (indício de que as pessoas que constavam do quadro societário destas empresas eram apenas "laranjas", e que as empresas fiscalizadas haviam sido constituídas com a única finalidade de sonegar tributos). A PF descobriu a estrutura e a dinâmica da quadrilha, identificando cinco núcleos da organização: "Núcleo Mozaquatro", voltado para a prática de crimes fiscais e contra a organização do trabalho. Eles mantêm laranjas através das quais movimenta a maior parte do faturamento do grupo sem pagar os tributos incidentes sobre as operações. O "Núcleo Itarumã" também voltado à prática de crimes fiscais. Este grupo contaria com a ajuda de fiscais da Secretaria da Fazenda e do Ministério do Trabalho que lhe vendem facilidades em troca de pagamentos. Há também evidências de estelionato contra a Fazenda Pública, com fraudes envolvendo a liberação de créditos indevidos do ICMS. O "Núcleo dos Noteiros" atua em várias frentes: na geração de créditos fictícios de ICMS que vendem a terceiros; na emissão e venda de notas fiscais frias a frigoríficos e a "taxistas" para que estes movimentem as receitas de sua atividade sem recolher os tributos devidos; na sonegação de tributos incidentes sobre seus frigoríficos, subfaturando sua produção ou deixando de recolhê-los por a empresa estar registrada em nome de laranjas. Há fiscais da Secretaria da Fazenda e da Receita Federal envolvidos no esquema, que receberiam propina para prestar favores ao grupo. O "Núcleo dos Taxistas" é composto por pessoas físicas que atuam na área de compra e abate de gado e venda de carne e couro, como se frigoríficos fossem. As empresas dos demais núcleos que são abertas em nome de laranjas lhes fornecem as notas fiscais frias que necessitam para movimentar sua produção sem recolher os tributos. Em troca, os "taxistas" pagam um valor fixo pela nota fiscal, calculado com base no número de reses abatidas, e mais um percentual pelo uso das instalações do frigorífico onde o gado é abatido. Já o "Núcleo dos Clientes dos Noteiros" é composto pelas empresas que adquirem notas fiscais frias das empresas que compõem o Núcleo dos Noteiros. Paralelamente, foram identificados três núcleos de servidores públicos que, mediante vantagens, prestam vários tipos de serviços ilícitos à organização, como abertura de empresas de fachada, mudança de regime de empresas, venda de acesso a sistemas da Receita Federal a empresas que não cumprem os requisitos para adquiri-lo, liberação de créditos acumulados de ICMS gerados fraudulentamente. Prejuízo O prejuízo causado pela organização criminosa ultrapassa R$ 1 bilhão, em tributos e multas federais, estaduais e municipais que deixaram de ser recolhidos nos últimos anos e em créditos fictícios de ICMS que foram gerados mediante simulação de operações comerciais que não existiram de fato. Fazem parte da organização criminosa mais de cem empresas. Apenas cinco destas empresas tiveram movimentação financeira, nos últimos cinco anos, de mais de R$ 2,2 bilhões, sem recolher um centavo sequer em tributos aos cofres públicos. Das empresas criadas com o único propósito de emitir notas fiscais "frias", destaca-se a Pereira & Pereira Comércio de Carnes e Derivados Ltda, que em quatro anos emitiu R$ 172 milhões em notas fiscais sem que tenha movimentado um só centavo em suas contas bancárias. A empresa também não recolheu nada em tributos incidentes sobre esta movimentação. Investigação A Polícia Federal analisará o material apreendido nos endereços que foram alvo de busca e apreensão, interrogará todos os investigados e ouvirá as testemunhas dos fatos já identificadas. O inquérito policial que materializa a investigação será concluído nos próximos 60 dias. O Ministério Público Federal está analisando as provas reunidas até o momento pela Polícia Federal e elaborando as denúncias contra todos os envolvidos com a quadrilha. A Receita Federal, a Secretaria da Receita Previdenciária e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo iniciarão auditoria para levantar os créditos tributários de algumas empresas que ainda não foram fiscalizadas. Várias empresas já foram fiscalizadas, porém os créditos tributários apurados foram lançados em nome dos "laranjas" e das empresas de fachada. A Procuradoria da Fazenda Nacional irá analisar o material para cobrar, dos verdadeiros responsáveis, as dívidas que já foram lançadas em nome de "laranjas" e de empresas de fachada e empresas-fantasma.