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Petroleiros pedem apoio da OAB contra a ANP

13 setembro 2004 - 14h32

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) pediu hoje ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que ingresse com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP), por ter concedido a empresas, por meio de licitação, direitos de exploração e produção de petróleo em reservas consideradas estratégicas e com alta probabilidade de localização de hidrocarbonetos. O pedido, formulado por escrito, foi entregue ao secretário-geral da OAB, Cezar Britto, por um grupo de filiados à FUP, coordenada por Antônio Aparecido Carrara. Cezar Britto encaminhou em caráter de urgência o pedido dos petroleiros à Comissão de Estudos Constitucionais da entidade, que deve apresentar seu parecer na reunião de amanhã do Pleno do Conselho Federal da OAB. Se acolhida, a matéria será examinada juntamente com o pedido feito no dia 8 deste mês pelo procurador-geral do Estado do Paraná, Sergio Botto de Lacerda.

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