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Petrobras é notificada a pagar R$ 1,3 bi por erro em repasse

23 julho 2007 - 16h54

A Petrobras foi notificada na última sexta-feira a pagar R$ 1,305 bilhão referentes a um erro no repasse da participação especial do campo de Marlim, na bacia de Campos, no Rio de Janeiro, informou nesta segunda-feira a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo a agência, a Petrobras teria inflado seus custos operacionais para poder realizar deduções no pagamento da participação especial do campo de Marlim. "Não houve dolo nem má-fé da Petrobras. A própria Petrobras concordou com a conclusão do nosso grupo de trabalho", disse o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, explicando que a estatal já teria reconhecido o erro.

A participação especial é uma taxa prevista na Lei do Petróleo cobrada de campos de alta produtividade. O Ministério das Minas e e Energia fica com 40% da parcela, o Estado do Rio de Janeiro, com outros 40%, o Ministério do Meio Ambiente com 10%, e os municípios próximos ao campo têm direito ao restante.

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