Menu
Busca sexta, 18 de setembro de 2020
(67) 99659-5905
EDUCAÇÃO

Pessoas com deficiência terão cota em vestibulares

07 junho 2015 - 07h45

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 485/15, que estabelece reserva de vagas para pessoas com deficiência em vestibulares das universidades federais e escolas técnicas federais de nível médio de todo o Brasil. A proposta, de autoria do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), define uma cota de, no mínimo, 5% das vagas de cada curso.

A relatora na comissão, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), defendeu a aprovação do texto. Ela destacou que a medida garante mais oportunidades no mercado de trabalho para os cidadãos com deficiência. “Não acredito em outra condição maior que a educação para combater as desigualdades e as diferenças de chances de emprego”, afirmou a deputada.

Algumas instituições já criaram cotas específicas para pessoas com deficiência – é o caso, por exemplo, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que implantou essa reserva em 2014. Segundo o coordenador de escolaridade e cadastro de alunos no Enem/Sisu da UFPB, professor João Vanderberg, a implantação das cotas foi um movimento importante para que a universidade atendesse ao que já está previsto na legislação sobre acessibilidade. “Em consequência dessa oferta, hoje nós temos um Comitê de Acessibilidade, que faz o acompanhamento de todos esses candidatos que ingressam na nossa instituição”, declarou.

LEI DE COTAS

O texto aprovado pela comissão acrescenta à Lei de Cotas (12.711/12) a previsão de reserva de pelo menos 5% das vagas, em universidades federais e escolas técnicas de nível médio, para candidatos com deficiência.

Atualmente, a legislação prevê que 50% das vagas nessas instituições sejam destinadas a alunos oriundos da rede pública – desse percentual, as cadeiras devem ser preenchidas, por curso e turno, por candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à representação dessas etnias na população da unidade da Federação em questão, conforme o último censo do IBGE.

TRAMITAÇÃO

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com informações Ascom Câmara dos Deputados)

Deixe seu Comentário

Leia Também

BENEFÍCIO
Caixa abre 12 agências amanhã em MS para pagamento de auxílios; uma em Dourados
IMUNIZAÇÃO
Dourados terá três pontos de vacinação antirrábica neste sábado
ESPORTE
Federação convoca clubes para discutir Série B do Estadual
MS-243
Gerente de fazenda é autuado por exploração ilegal de madeira em MS
CORUMBÁ
Foragido da justiça é preso enquanto “furava” toque de recolher
APARECIDA DO TABOADO
Homem é autuado após retirar madeira de fazendas e comercializar
JUSTIÇA
Falta de promotor adia júri de réus por morte em tribunal do crime do PCC
INTERNACIONAL
Covid-19 tem mais de 30 milhões de vítimas em todo o mundo
DOURADOS
Homem é preso após descumprir medida protetiva e ameaçar irmã
DOURADOS
Ministro do STF cita ‘coação de testemunhas’ e mantém ex-secretário em prisão domiciliar

Mais Lidas

PERIGO POTENCIAL
Vendaval pode atingir Dourados e outras 35 cidades de MS, segundo alerta do Inmet
BNH III PLANO
Ladrões tentam invadir residência de juiz em Dourados
REGIÃO
Empresário é sequestrado e morto quando visitava túmulo do filho
ELEIÇÕES 2020
Convenções chegam ao fim e sete nomes são lançados à prefeitura de Dourados