Pesquisa analisará impacto de mudanças na legislação

O Ministério da Justiça assina nesta terça-feira (1º/8) convênio com o Conselho da Justiça Federal (CJF) e com a Associação de Juízes Federais do Brasil (AJUFE) para a realização de uma pesquisa que deverá analisar o impacto dos projetos aprovados pela reforma infraconstitucional na melhoria do funcionamento da justiça brasileira. O grupo de pesquisadores será composto por técnicos do Ministério da Justiça e representantes da AJUFE que analisarão os dados do Conselho da Justiça Federal. A previsão é que o trabalho seja concluído em quatro meses. "Com essa iniciativa queremos avaliar os resultados da nova legislação no atendimento aos cidadãos e saber se as mudanças realmente estão cumprindo o objetivo de tornar a justiça mais célere", explica o secretário da Reforma do Judiciário, Pierpaolo Cruz Bottini. O convênio visa também elaborar um diagnóstico sobre o funcionamento dos Juizados Especiais Federais.A reforma infraconstitucional foi elaborada pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça em conjunto com o STJ, o Instituto Brasileiro de Direito Processual e entidades de magistrados, promotores e advogados. Esse trabalho resultou no encaminhamento de 26 projetos de lei com propostas para a alteração das leis processuais civil, trabalhista e penal. Dos 26 projetos apresentados, cinco já entraram em vigor.