No próximo fim de semana prolongado (19, 20 e 21 de Abril), os pescadores amadores devem obter licença de pesca junto aos órgãos competentes, sempre lembrando que alguns rios sul-matogrossenses a pesca é permanentemente proibida.
A autorização ambiental, de pesca, tem validade trimestral ou anual, e é obrigatória tanto para pesca em barcos, quanto para pesca em barrancos.
Essa licença deve ser adquirida em qualquer agência do Banco do Brasil ou pelo site www.supema.ms.gov.br da Superintendência de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
É proibida também a pesca em trechos de 200 metros acima e abaixo de barragens, corredeiras, cachoeiras, e etc. Alguns peixes têm medida mínima permitida. E a cota de cada pescador é de no máximo 10 quilos, mais um peixe de qualquer espécie e cinco Piranhas.
Continua proibida a pesca com rede, tarrafa, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho e o famoso ‘anzol de galho’.
O pescador preso em flagrante é passivo de prisão, por crime ambiental, que é passiva de fiança. Além de um auto de infração que multa o infrator de R$ 700 à R$ 100 mil reais, e mais R$ 10 por quilo pescado.
A pesca ilegal constitui crime ambiental punível com pena de um a três anos de detenção
A pessoa é presa em flagrante, encaminhada à delegacia de Polícia Civil mais próxima, podendo sair sob fiança. Também terá todo o material, produto de pesca e veículos apreendidos. Além disso, é feito um auto de infração administrativo, que prevê multa de R$ 700,00 a R$ 100 mil reais, mais R$ 10,00 por quilo de pescado irregular.
Após a pescaria, o individuo deve passar em um posto da Polícia Militar Ambiental para preenchimento da guia de controle de pescado, que comprova a origem e permite o transporte do pescado.
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