O Senado aprovou hoje (9) o projeto de lei complementar que garante o mesmo percentual de reajuste concedido anualmente para o salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas da Previdência.
O projeto original do Executivo tratava da recuperação do salário mínimo com aumentos reais, mas foi emendado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Segundo o senador, sua emenda beneficia 9 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência Social e aumenta em R$ 3,5 bilhões os gastos com seguridade social.
A matéria, que ainda será apreciada pela Câmara dos Deputados, porque foi emendada no Senado, não conta com o apoio do governo.
A estratégia anunciada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), será derrubar a emenda na Câmara. Se não obtiver sucesso, resta o veto presidencial.
"Na medida em que amplia para os demais aposentados [a política de recuperação do salário mínimo com aumentos reais], não tem como o governo garantir o mesmo reajuste, e isso vai prejudicar quem ganha menos", argumentou o líder.
De acordo com Jucá, a emenda do senador Paim pode comprometer a política de aumentos reais do salário mínimo, implementada anualmente, desde o governo Fernando Henrique Cardoso. Atualmente, 65% dos aposentados e pensionistas da Previdência recebem benefícios no valor de um salário mínimo.
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