O deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), apresentou nessa quarta-feira (4), na sessão plenária da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, um requerimento ao diretor do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Carlos Henrique dos Santos, solicitando informações completas sobre o funcionamento das lombadas eletrônicas no Estado.
Na justificativa, Picarelli afirma indubitavelmente a necessidade do uso das lombadas eletrônicas para diminuir o fluxo de acidentes de trânsito, contudo, alguns questionamentos vêm sendo levantados pelo parlamentar sobre qual o destino do montante arrecadado com as multas de infrações captadas por este tipo de equipamento.
O peemedebista explica que o motorista penalizado, muitas vezes por desconhecimento, queixa-se do caráter unicamente punitivo da multa e ignora o fato de que o uso do referido equipamento de controle de velocidade, além do seu caráter preventivo na ocorrência de acidentes, também fiscaliza a quebra da obediência legal, que acarreta uma multa administrativa ao infrator, a qual será revertida aos cofres públicos e posteriormente destinada à determinada finalidade pública.
“Como deputado e cidadão que sou é meu dever obter esclarecimentos sobre o assunto.
A população tem que saber onde é designada ou reaplicada a quantia cobrada com essas multas”, salienta Picarelli, argumentando que o ideal é que o dinheiro seja destinando na própria manutenção dessas máquinas, habilitando o funcionamento esperado e benéfico à população.
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