Menu
Busca sábado, 28 de março de 2020
(67) 9860-3221

PEC quer que vice-prefeito possa ter 3 mandatos consecutivos

19 janeiro 2004 - 17h42

O vice-prefeito que suceder o prefeito titular por motivo de morte ou renúncia, completando o mandato por período inferior a 30% do total, poderá ser eleito para o mandato seguinte e reeleito para o subsequente. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 167/03, do deputado Wilson Santiago (PMDB-PB), que altera o artigo 14 da Carta. A PEC abrange também o presidente da Câmara de Vereadores que vier a substituir o prefeito em caráter definitivo.Santiago argumenta que o texto corrige uma distorção injusta com os vice-prefeitos: "quem completa mandato de prefeito por período irrisório não pode ser tolhido de concorrer a duas eleições subseqüentes", defende.A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, onde aguarda o parecer do relator, deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG).

Deixe seu Comentário

Leia Também

ACORDOS
MPT/MS repassa R$ 75 mil em recursos trabalhistas para a Covid-19
RESTRIÇÃO
Brasil proíbe entrada de estrangeiros no País em voos internacionais
CAPITAL
“Ninguém entra”: presos barram entrada de agentes em cela de presídio
HU
Ebserh contratará 6 mil profissionais para o enfrentamento ao Covid-19
POLÍCIA
Caminhonete conregistro de roubo é recuperada pela PRF em Naviraí
SAÚDE
Hospital Regional de Ponta Porã instala estrutura para pacientes com dengue
NOVA ANDRADINA
Trabalhador é resgatado após cair em fossa em construção de 9 metros
BALANÇO
MPT recebe 2.400 denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19
"Urbi et Orbi"
Em ato inédito, Papa Francisco reza sozinho e concede perdão coletivo
UEMS
Abertas inscrições para seleção de professores formadores e tutores

Mais Lidas

COVID-19
Saúde confirma coronavírus para mulher internada em Dourados e casos chegam a 28 em MS
PANDEMIA
Bebê de três meses é novo caso confirmado de coronavírus em MS
DOURADOS
Sindicato emite nota e diz que empregados foram obrigados a participar de ato
BATAYPORÃ
Paciente com suspeita de coronavírus é internada em estado grave em Dourados