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PEC prevê que derrotado à Presidência vire deputado federal

29 dezembro 2003 - 15h36

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal analisa PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que pretende dar mandato de deputado federal aos candidatos que perderem a eleição para a Presidência da República. A proposta, de autoria do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), visa alterar o artigo 45 da Constituição (que trata da composição da Câmara) e acrescenta um parágrafo ao artigo 77 (que regulamenta a eleição do Presidente da República), concedendo uma cadeira de deputado ao candidato não eleito que obtiver 10% do total dos votos válidos.Nas últimas eleições, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, outros três candidatos obtiveram mais de 10% dos votos válidos no primeiro turno: José Serra (PSDB), Ciro Gomes (PPS) e Anthony Garotinho (então PSB, hoje no PMDB). O deputado justifica a apresentação da emenda afirmando que as últimas eleições revelaram que o país perde temporariamente alguns de seus mais importantes homens públicos logo após o período eleitoral. "Portadores de alto conhecimento político-social e de experiência com a causa pública são requisitados para trabalhar na iniciativa privada e nas comunidades científica e educacional de outros países", afirma. Ele calcula que os candidatos derrotados nas eleições representam, hoje, no mínimo 11,5 milhões de brasileiros (10% do total de eleitores) e acredita que "eles estão aptos para, junto com os deputados eleitos pelo sistema proporcional, indicar soluções para os problemas nacionais".

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