Menu
Busca quinta, 02 de dezembro de 2021
Dourados
33°max
20°min
Campo Grande
30°max
22°min
Três Lagoas
35°max
22°min
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397

PDT entra no STF contra Emenda da reforma da Previdência

20 dezembro 2003 - 11h47

O PDT (Partido Democrático Trabalhista) ajuizou ontem à noite no STF (Supremo Tribunal Federal) uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), com pedido de liminar, pedindo a suspensão do artigo 4º e de parte do artigo 1º da Emenda Constitucional nº 41/2003, que trata da reforma da Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional. O partido considera inconstitucionais dois pontos da emenda: a taxação de servidores públicos inativos, prevista na mudança de redação do artigo 1º e a redução nas pensões do funcionalismo público, conforme estabelece o artigo 4º da norma questionada. Segundo os argumentos apresentados pelo PDT na ação, a emenda Constitucional fere o artigo 5º da Constituição Federal, que garante a preservação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada. Na avaliação do partido, também estaria sendo violado pela nova norma constitucional o artigo 37 da CF, relativo ao subsídio e aos vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos e à irredutibilidade dos mesmos. O artigo 60, que impede que uma proposta de emenda tente abolir direitos e garantias individuais, também estaria afrontando a Constituição. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

MARACAJU
Motociclista quase tem pé decepado após colisão contra veículo
SELEÇÃO
Publicada convocação de candidato em processo seletivo da Sedhast
Casal é denunciado suspeito de maltratar e manter filha em cárcere privado
UEMS
Inscrições para submissão em seleção de bolsa de extensão são prorrogadas 
Traficante foge e abandona veículo abarrotado de maconha na BR-060
JARDIM
Traficante foge e abandona veículo abarrotado de maconha na BR-060
JUDICIÁRIO
Nomeação de André Mendonça para o STF é publicada no Diário Oficial
AQUIDAUANA
Pastor é detido após ser flagrado por câmera furtando celular em lotérica
BRASIL
INSS: veja calendário de pagamento de benefícios em 2022
BAIRRO AMAMBAÍ
Homem é morto a facadas ao pedir dinheiro para usuário de drogas
NÚMEROS DA PANDEMIA
Brasil registra mais 205 mortes por Covid; media móvel é de 218 por dia

Mais Lidas

TRAGÉDIA
Caminhoneiro que morreu em acidente na Serra de Maracaju era douradense
PONTA PORÃ
Morre agente de saúde alvo de atentado a tiros na fronteira
DARK CARD
Operação que apura desvios de recursos públicos feitos por servidores mira oficina em Dourados
DOURADOS
Homem persegue trio que invadiu o comércio dele e consegue recuperar celulares