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Pauta do Senado pode andar após lei de Informática

23 agosto 2004 - 22h08

O governo chegou a um acordo com o estado do Amazonas para votar a lei de informática nesta semana, o que possibilitará o avanço dos trabalhos no Senado. Os parlamentares temem, entretanto, que o baixo comparecimento no Congresso, devido às campanhas para as eleições municipais, prejudique votações de outras matérias. Segundo o líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante, o acordo não estende os benefícios fiscais dos produtores de monitor de computador, como está previsto na lei de informática, aos fabricantes de televisores da zona franca. Durante reunião nesta segunda-feira estiveram presentes também o governador e ex-governador de Amazonas, Eduardo Braga (PPS) e Amazonino Mendes, respectivamente, além do senador Heráclito Fortes (PFL-PI). "Até amanhã, eu vou aguardar se algum senador tem mais sugestão em relação à lei, caso contrário ela está pronta para ser votada," afirmou Mercadante, que é o relator do projeto. Como a lei tem urgência constitucional, ela tem precedência na votação do Senado. Mas, liberada a pauta, a falta de quorum pode engessar os esforços do governo de conseguir votar também a lei de biossegurança e os destaques da reforma do Judiciário. "Não acho fácil (votar os projetos) porque estou prevendo um quorum muito baixo essa semana. Temos a perspectiva de uma presença menor do que a de costume," explicou o pefelista Heráclito Fortes.

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