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Pauta da Sessão de hoje é divulgada

14 dezembro 2009 - 14h00

Na sessão ordinária desta tarde (14), na Câmara Municipal de Dourados, serão votados sete projetos em primeira discussão e votação, cinco em segunda, e dois em terceira.
De autoria do Poder Executivo serão votados os seguintes Projetos:
que autoriza este Poder a dar imóvel que especifica para pagamento de indenização de desapropriação; que autoriza a doação de área pública para a Universidade Federal da Grande Dourados, para construção da Casa do Estudante; Projeto de Lei que altera o Perímetro Urbano da cidade; e o Projeto que autoriza este poder a receber por antecipação de área institucional, os imóveis do leito da via perimetral denominado Anel Viário.
Ainda de autoria do Poder Executivo que altera dispositivo da Lei Complementar nº 137/2008 e dá outras providências. Já de autoria do vereador Edvaldo Moreira (PDT), o Projeto de Lei que visa tombar para o Patrimônio Histórico do Município de Dourados, a Serigueira da Rua dos Missionários, e de autoria do vereador Sidlei Alves (DEM), que dispõe sobre a construção de Mausoléu em Mosteiro do Município.
Em segunda discussão e votação, de autoria do Executivo, o Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 138/2009, e o que Institui o programa “Bom Pagador” no Município. Dos vereadores Délia Razuk (PMDB) e Dirceu Longhi (PT), o Projeto que altera a Lei nº 3.266/2009 sobre a política municipal e o sistema de saneamento básico, as diretrizes para o plano municipal de saneamento básico, e a outorga de concessão dos serviços básicos.
Ainda em segunda votação, de autoria do Vereador Humberto Teixeira Júnior (PDT), que dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Jardim do Bosque, e o Projeto de Lei que denomina o Conjunto Habitacional de Itahum, do vereador José Carlos Carlos Cimatti.
Para finalizar, em terceira discussão e votação, dois projetos. De autoria do Poder Executivo, o que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2010, e que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013.
Fará o uso da Tribuna, a Secretária Municipal de Assistência Social, Itaciana Pires Santiago, que irá prestar contas de sua de sua Secretaria.
A sessão terá início às 14h no Plenário Weimar Torres, na Câmara Municipal.

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