A participação de crianças e adolescentes em festas populares foi tema ontem (12) de uma reunião entre Comissão de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Comcex/MS) e o desembargador corregedor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Josué de Oliveira.
Membros do Comitê foram repassar informações sobre a Mesa de Conversação do tema realizada no dia 1º de abril, em Campo Grande. Estiveram presentes no encontro Vera Ramos, presidente CEDCA/MS, Ivanise Andrade, vice-presidente CEDCA/MS e integrante do Comcex/MS, Marina Bragança, Superintendente de Direitos Humanos da Setas e conselheira da criança e Tânia Comerlato, conselheira de direito representando o Comcex/MS.
O ponto de preocupação do grupo foi pensar em como garantir o direito de crianças e adolescentes à cultura e ao lazer, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas encontrando um equilíbrio entre como garantir esses direitos e proteger crianças e adolescentes. O objetivo da reunião foi estabelecer parcerias.
O primeiro passo dado pela corregedoria do TJ/MS será fazer um levantamento de todas as portarias emitidas pelos juízes do Estado sobre a temática, para depois fazer um estudo sobre tais portarias, junto com os grupos envolvidos para que a corregedoria possa elaborar um documento normativo e de orientação para daí sim garantir um mínimo de coerência entre todas as portarias elaboradas para esse fim no Estado.
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