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Parecer sobre Lei dos transgênicos será divulgada hoje

20 janeiro 2004 - 14h32

Um dos temas mais polêmicos da pauta da convocação extraordinária do Congresso que começará hoje será a votação da Lei de Biossegurança. A comissão especial que analisa a matéria na Câmara dos Deputados já marcou reunião para hoje às 14hs, quando será apresentado o relatório preliminar do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) ao Projeto de Lei 2401/03. A base aliada do governo pretende aprovar requerimento de urgência para o projeto, garantindo sua votação durante a reunião. No final do ano passado, Rebelo chegou a marcar a apresentação de seu parecer, mas adiou a reunião porque não havia consenso sobre os pontos mais polêmicos do projeto. A proposta prevê a definição de regras para o plantio e comercialização dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), os transgênicos, bem como a remoção dos obstáculos legais para pesquisas com as células-tronco entre outros pontos. Rebelo pretende também retirar do projeto a proibição para armazenamento de embriões humanos em laboratórios de pesquisa, mantendo apenas o veto à alteração de seu código genético. A mudança, caso aprovada, permitirá a clonagem terapêutica, ou seja, a fabricação de células tronco para formação de tecidos e reconstituição de orgãos para transplantes. A regulamentação dos transgênicos será feita e fiscalizada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e pelo Conselho Nacional de Biossegurança, órgão criado pela nova lei. O conselho será também o instrumento de assessoria pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na definição das políticas públicas relativas à biossegurança no Brasil. Rebelo é favorável à proposta encaminhada pelo Governo ao Congresso. O parlamentar avalia que os OGMs terão papel importante no futuro da produção agropecuária mundial e por isso o Brasil não pode ficar de fora do uso da nova tecnologia. "China, Índia e Argentina além dos Estados Unidos já se beneficiam em larga escala da nova tecnologia. A Europa, que lidera a resistência aos transgênicos, já tomou a decisão estratégica de lutar contra seu próprio atraso em pesquisas com OGMs", avalia o relator. O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional em 31 de outubro de 2003 depois da polêmica instalada no governo federal sobre a liberação do plantio e comércio de sementes geneticamente modificadas (transgênicas).  

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