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Parecer de Fonteles defende diploma para registro de jornalista

14 abril 2004 - 10h12

A campanha dos jornalistas em defesa da regulamentação da profissão, coordenada pela Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas), recebeu um grande estímulo esta semana. O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, emitiu parecer favorável à exigência do diploma para a obtenção do registro profissional de jornalista. Fonteles enviou o parecer para o Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo a rejeição do recurso da advogada Mariza Baston de Toledo, que vem pleiteando registro sem ter diploma de curso superior em jornalismo. Mariza, além de bacharel em Direito, é consultora de moda e colaboradora em veículos de comunicação. E para conseguir vínculo empregatício nas empresas com as quais colabora, solicitou registro como jornalista, mesmo sem ser diplomada. Tentou, primeiro, obter o registro junto ao Ministério do Trabalho, onde teve seu pedido negado. Por isso, impetrou mandado de segurança contra o ministro do Trabalho no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que igualmente indeferiu sua pretensão. Contra esta decisão, ela recorreu ao STF. Esta é a segunda manifestação da Procuradoria-Geral da República neste mesmo processo defendendo a constitucionalidade da exigência do diploma. A Fenaj, especialmente através da sua assessoria jurídica, embora não seja parte neste processo que tramita no STF, vem acompanhando atentamente a matéria e aguarda, agora, o julgamento do recurso pelo Supremo, esperando que, assim como as manifestações da procuradoria, seja favorável à regulamentação profissional dos jornalistas. A informação sobre o parecer de Fonteles foi divulgada, em primeira mão, na segunda-feira, pelo site Consultor Jurídico. 

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