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Para procuradores, Vilma Martins deve continuar na prisão

01 dezembro 2003 - 16h07

Integrantes do Ministério Público Federal encaminharam ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) parecer no qual opinaram pela não concessão de habeas corpus à empresária Vilma Martins, acusada de ter sequestrado Pedro Braule Pinto, o Pedrinho, e Aparecida Fernanda Ribeiro da Silva, conhecida como Roberta Jamilly.A defesa da acusada, que está na Casa de Prisão Provisória em Aparecida de Goiânia (GO), encaminhou pedido de habeas corpus à Justiça. Em outubro deste ano, o ministro Gilson Dipp, do STJ, indeferiu a liminar (decisão provisória).O mérito do habeas corpus e o parecer do Ministério Público Federal serão analisados pelo ministro nos próximos dias, segundo procuradores. A análise de Dipp será encaminhada posteriormente aos demais ministros da Quinta Turma do STJ.HistóricoA prisão de Vilma Martins foi decretada em agosto deste ano pela 10ª Vara Criminal de Goiânia, que a condenou a sete anos de reclusão em regime fechado pela simulação de parto e registro falso de Pedrinho, além de mais um ano e oito meses de detenção em regime semi-aberto por subtração de incapaz.Pelo caso envolvendo Roberta Jamilly, Vilma foi condenada em outubro a quatro anos e seis meses de prisão em regime fechado, acusada de registro de filho alheio como próprio. A sentença foi proferida pela 9ª Vara Criminal.Vilma foi denunciada pelo Ministério Público por ter sequestrado o menino, em janeiro de 1986, de uma maternidade de Brasília. Roberta Jamily teria sido sequestrada em Goiânia em 1979.O habeas corpus em exame no STJ diz respeito à condenação e à decretação da prisão de Vilma relativas ao sequestro de Pedrinho.

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