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Para prefeitos, CGU não lhes dá "direito de defesa"

14 setembro 2003 - 07h03

Prefeitos de vários partidos criticam a forma como a Controladoria Geral da União tem conduzido as auditorias nos municípios. A principal queixa é de que o governo divulga as irregularidades identificadas pelos fiscais sem dar chance aos prefeitos de se explicarem.Em razão das críticas, a CGU anunciou que o próximo relatório, sobre os 50 municípios auditados em agosto, incluirá as explicações dos prefeitos para os problemas apontados pela fiscalização.O prefeito de Rio Preto da Eva (AM), Luiz Adail Paz, sem partido, compara a divulgação do resultado da fiscalização feita no município, em maio, a uma condenação sem direito de defesa.Ele diz que foi citado no "Jornal Nacional", da TV Globo, como exemplo de farra com dinheiro público, porque estava prevista a construção de 15 casas populares com recursos do Ministério da Agricultura, e só foram feitas três. ""Não explicaram que só foi liberada uma pequena parte do dinheiro", diz.O prefeito de Independência, no Rio Grande do Sul, Rudy Cornelius (PMDB), também discorda do relatório apresentado pela CGU, que fiscalizou o município em julho. Os fiscais consideraram fraude o fato de uma empresa do prefeito ter vencido a licitação relativa a um convênio com a Funasa.Ele diz que cancelou o contrato e fez nova licitação, após a denúncia, e que o preço do atual fornecedor é 70% maior do que o que a empresa dele praticava. Também alega que sua empresa existe há 40 anos e que estava legalmente habilitada a participar da licitação. "Sou a favor de fiscalização, mas com direito de defesa", ele afirma.O prefeito de Alvorada do Gurguéia (PI), Luiz Martins (PPS), faz coro ao prefeito gaúcho e declara que se sentiu ofendido ao ter sua vida pessoal vasculhada. ""Investigaram até se eu tinha amantes", queixou-se o prefeito, que enviou carta à CGU autorizando a quebra de sigilo bancário e fiscal de suas contas, após a divulgação do relatório da auditoria.

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