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Para obter explicações sobre rebelião MPE aciona Agepen na Justiça

17 maio 2006 - 13h23

O MPE (Ministério Público Estadual) recorreu ao juiz Francisco Gerardo de Souza, da 1ª Vara de Execução Penal, para que notifique a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) a prestar informações, no prazo de dez dias, sobre os acontecimentos relacionados à rebelião no EPSM (Estabelecimento Penal de Segurança Máxima) de Campo Grande. Entre outras informações a promotora de Justiça Luciana Moreira Schenk de Almeida quer saber sobre a lista dos líderes e presos que participaram do motim que destruiu pelo menos 60% do presídio, descrição dos danos, relação de mortos e feridos e providências já adotadas para a prevenção de novos motins no local. “Não estou disposta a esperar mais”, afirmou a promotora de Justiça, explicando que até agora não recebeu qualquer informação oficial sobre a rebelião. No domingo e na segunda-feira, ela chegou a entrar em contato com o capitão PM Franco Allan, um dos negociadores que estava no presídio de segurança máxima. “Conversei sobre a situação, mas não é ele que tem obrigação de avisar ao MPE, essas informações devem partir da Agepen”, afirmou. Os dados são necessários para que o Ministério Público, por exercer atividade fiscalizadora jurisdicional ou administrativa, possa adotar medidas sobre a execução da pena. Entre as sanções previstas ao detento estão perda dos dias remidos (redução pena por dia de trabalho) e modificação da data-base para obtenção de benefícios (como progressão e livramento condicional). O MPE também pede dados sobre participação de presos no motim, a relação de presos transferidos, quais medidas de reforço da guarda externa foram tomadas e sobre proibição de visitas. Além das penalidades previstas aos rebelados, o MPE deve propor outras providências para “exigir dos órgãos competentes as providências necessárias e legais a fim de regularizar a execução da pena, especialmente no estabelecimento penal afetado pelo mencionado movimento”. No mesmo material enviado ao juiz, o MPE anexou o conteúdo de pedido de providências feito no dia 29 junho de 2005, entregue ao então secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Braga, relatando as medidas consideradas urgentes a serem tomadas no estabelecimento penal. O relato foi feito depois que o MPE tomou conhecimento das ligações telefônicas feita entre os detentos pertencentes ao PCC (Primeiro Comando da Capital) com os líderes da facção criminosa, viabilizando assaltos e tráfico de entorpecentes. Na época, 27 de junho de 2005, foram detidos Mário Márcio Orico de Macedo, William Guimarães da Cruz, Welington Gomes Miranda, Eder Gonçalves de Figueiredo, o "Edinho", Otniel Bernadino Costa Araújo, Edgar José de Souza, o "Bigode, Roberto Luiz Fernandes Lopes, Xênia Cristina Dutra Dimov e Ivone Cardoso de Souza. O grupo servia de apoio para "Lagartixa", “Danone”, “Cristiano”, Antônio Júlio da Silva, o "Andorinha", Lindomar da Silva Alves, o "Marujo", Fábio Arce de Moura, o "Fabão", e André Moldar, o “Carneiro", que comandavam o grupo. Em um mês, puderam ser contabilizadas 25 mil ligações entre os presos e os subordinados. No documento, o MPE alertou para a necessidade de criação do RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), que poderia ser instalado no espaço físico do COC (Centro de Observações Criminológicas), instalação de bloqueadores de telefones celulares, de detectores de metal ou raio X, restrição de visitas, parlatório para entrevistas de advogados com internos, com interfones, melhoria da guarda externa, instalação de câmeras filmadoras para identificar visitantes, melhoria da iluminação interna e externa, identificação dos líderes das facções e intensificação de revistas nas celas. O documento foi rubricado pelo então secretário Antônio Braga, mas, até hoje, não houve qualquer resposta oficial por parte da secretaria sobre a lista entregue pelo MPE com as medidas que poderiam ser tomadas.

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