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Para Marun, lutar por maradia digna e garatir felicidade do povo

14 fevereiro 2011 - 12h35

“Habitação e Regularização Fundiária” foi o tema da palestra ministrada, no sábado (12), pelo deputado estadual, Carlos Marun (PMDB) durante o 7º Congresso da FAMEMS - Federação das Associações de Moradores do Estado.

Por ser um congresso que contou com a participação de lideranças comunitárias vindas do interior e da Capital, o parlamentar fez uma explanação mais técnica, abordando as causas e possíveis soluções para o enfrentamento do déficit habitacional brasileiro que até o ano de 2023 poderá chegar a 27 milhões de moradias, caso uma providencia não seja tomada em curto, médio e longo prazo.

“Temos que considerar déficit habitacional, três tipos de situações: aluguel incompatível (aquele em que a família tem dificuldade em pagar devido a renda familiar); a coabitação (mais de uma família morando em uma mesma casa) e a habitação precária (famílias que residem em áreas de riscos – as popularmente conhecidas como “favelas”)”, explicou o deputado.

De acordo com Marun a solução para as duas primeiras situações, ou seja, aluguel incompatível e coabitação é a produção habitacional de maneira coletiva ou individual. Já as soluções para habitação precária são duas: reassentamento e regularização fundiária associada a melhorias habitacionais e urbanização.

Ainda num comparativo entre as situações, o parlamentar falou que nos dois primeiros casos, o cidadão deve se cadastrar por meio de inscrição nos programas habitacionais da prefeitura e/ou do governo do Estado. No entanto, diante de habitação precária a administração pública que deve atuar diretamente para a erradicação da situação.

Diante de habitação precária o poder público tem que avaliar qual a melhor solução para resolver a situação, se reassentamento (remoção das famílias para outro lugar) ou regularização fundiária (melhorar a qualidade de vida das famílias no lugar onde residem).

“Levamos em consideração fatores como risco, questão ambiental e a utilização prevista da área. Depois de avaliarmos bem a situação optamos por reassentar ou regularizar a situação das famílias. Aqui em Campo Grande já vivenciamos as duas situações. Posso citar duas atuações recentes: o Portal Caiobá II e o Aquarius. No primeiro as famílias passaram por regularização, no segundo por reassentamento”, exemplificou o deputado.

Marun explicou que em decorrência do crescimento do déficit habitacional, o governo federal em setembro de 2007 contratou uma empresa especializada para a produção do Plano Nacional de Habitação, que tem vigência prevista até o ano de 2023. “Participei do processo de elaboração do Plano Nacional de Habitação. Precisamos é de recursos para colocá-lo em prática. Pois, para a execução desse projeto o que se fazem necessários são recursos”, pontuou.

O deputado Carlos Marun falou sobre o sucesso do Programa Minha Casa Minha Vida e também relembrou da Campanha Moradia Digna. Campanha a nível nacional que visa à vinculação permanente de recursos – União 2%, Estados e Municípios 1% da Receita – ao setor habitacional.
Campanha Moradia Digna – Vários segmentos: empresários, movimentos sociais, classe trabalhadora e poder público se uniram em torno do objetivo de sanar o problema habitacional brasileiro por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC. Que ficou conhecida como PEC da Habitação ou PEC nº 285/2008.

Segundo o Plano Nacional de Habitação – PLANHAB, caso a PEC nº 285/2008 fosse aprovada a projeção de arrecadação nos próximos 15 anos seria de aproximadamente 240 bilhões – recursos mais que suficientes para a produção de milhares de unidades habitacionais.

No entanto, a PEC da Habitação parou em outubro de 2009 quando teve seu conteúdo aprovado pela Comissão Especial que fora designada a avaliá-la na Câmara Federal.

Por isso, Marun disse que pretende reascender a discussão e que conta com a colaboração dos líderes comunitários para que essa PEC realmente seja aprovada e venha a beneficiar milhões de brasileiros. “O governador André Puccinelli foi o único que assinou a PEC da Habitação. Colocou a garantia de moradia digna como um dos pilares de sua administração. Por isso, a meta de garantir mais 50 mil casas nos próximos quatro anos”.

Para encerrar sua participação no congresso o deputado estadual apresentou o resultado da falta habitação, que na opinião dele são: saúde prejudicada (visto a falta de esgoto e saneamento básico); educação deficitária (pois como uma criança pode assimilar o aprendizado vivendo num barraco coberto por lona preta, suportando altas temperaturas?); segurança ameaçada (existem locais que uma viatura policial nem consegue chegar); problemas na hora da conquista de um emprego (preconceito na hora de empregar uma pessoa que more na “favela”) e por fim a desagregação familiar.

“Esses fatores falam por si só. O fato é que precisamos estar prontos para enfrentar o problema habitacional que atinge não só Mato Grosso do Sul, mas todo o Brasil. Por isso afirmo que: Lutar por moradia digna é lutar pela felicidade do povo brasileiro”, finalizou. 
 

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