Para Juvêncio processos no Conselho de Ética são ilegais

O presidente do Conselho de Ética do Senado, Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), entende que os senadores cassados ou que renunciaram ao mandato poderão entrar com recursos no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentarem reverter as decisões do Conselho de Ética e até mesmo seus atos de renúncia.
Fonseca afirmou que em vários casos não foi obedecido o direito de ampla defesa e citou como exemplo o processo de investigação contra o ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA).
"Naqueles processos, que evidentemente ocorreram nulidades processuais, eles [os senadores] poderão recorrer, se não forem atendidas as questões formais constitucionais. O Supremo pode modificar a decisão", disse o senador.
Os senadores da oposição entendem de outra maneira. Pare eles, não houve nenhuma irregularidade nos processos. No entanto, todos concordam que quem se sentir prejudicado pode recorrer.
"Não vislumbrei nenhuma ilegalidade nos processos em que participei, mas se o entendimento é esse, que os interessados recorram. Eu gostaria que eles fizessem isso até para que o Supremo comprovasse que os processos foram regulares", disse o senador Jefferson Péres (PDT-AM).
No caso do senador Luiz Otávio, que teve seu processo arquivado hoje, Fonseca também afirmou que não houve direito da ampla defesa e, além disso, argumentou que o senador paraense não pode ser processado por um crime cometido antes do início do mandato.