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Pantanal pode ganhar condição especial para investimentos

11 abril 2006 - 11h42

Um projeto de lei do deputado federal Vander Loubet (PT-MS), e que começa a tramitar na Câmara, pode abrir uma nova expectativa de desenvolvimento sustentado para os municípios localizados na região pantaneira. A proposta de Vander autoriza o governo federal a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Pantanal e a implantar uma versão atualizada do Programa Especial de Desenvolvimento do Pantanal.A proposta, que não traz nenhuma espécie de modificação territorial, cria para 51 municípios de Mato Grosso e 31 de Mato Grosso do Sul - localizados nas sub-bacias dos rios Paraguai, Cuiabá, São Lourenço, Negro, Correntes, Miranda, Taquari e Apa - condições especiais para receber investimentos públicos e privados."A instituição de uma região integrada de desenvolvimento permite a normatização das relações intergovernamentais em um determinado espaço com interesses e problemas comuns. Esse modelo permite à União, estados e municípios estabelecer os objetivos a serem alcançados de acordo com as necessidades de gestão do espaço", argumentou Vander.Segundo o deputado, o mesmo instrumento que cria a região integrada institui também o seu programa especial de desenvolvimento. "Essa medida possibilitará uma melhor coordenação dos esforços dos dois estados e de seus municípios no sentido de criar as condições necessárias ao desenvolvimento sustentável das atividades econômicas locais", acrescentou.Vander lembra a importância desse ecossistema, reconhecida pela Constituição Federal que no seu artigo 225 declara o Pantanal como patrimônio nacional, e destaca os desafios que precisam ser enfrentados: "Nos últimos anos o bioma vem sofrendo, em consequência de atividades econômicas desenvolvidas em suas adjacências, sérias agressões ambientais, como o uso desmedido agrotóxicos, do mercúrio em atividades de mineração, do desmatamento para a agropecuária e do lançamento de resíduos nos cursos d´água", descreveu.Os 31 municípios sulmatogrossenses que fariam parte da Região Integrada de Desenvolvimento do Pantanal, por sua localização, são os seguintes: Corumbá, Ladário, Sonora, Pedro Gomes, Rio Negro, Aquidauana, Jardim, Anastácio, Miranda, Bonito, Guia Lopes da Laguna, Terenos, Bodoquena, Nioaque, Dois Irmãos do Buriti, Bandeirantes, Corguinho, Jaraguari, Rochedo, Sidrolândia, Coxim, Rio Verde, Camapuã, Alcinópolis, Costa Rica, São Gabriel d´Oeste, Figueirão, Antônio João, Caracol, Porto Murtinho e Bela Vista.

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