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Palocci reduz IR para investimento em fundo de pensão

21 agosto 2004 - 14h08

O ministro Antonio Palocci (Fazenda) anunciou hoje duas medidas para reduzir a tributação dos fundos de pensão a partir de janeiro de 2005.A primeira medida beneficia todos os planos de previdência que tenham um patrocinador (a empresa que complementa a contribuição da pessoa física). Vale tanto para os planos novos como antigos.De acordo com a medida provisória que foi encaminhada à Casa Civil e deve ser assinada na próxima semana, será extinto o RET (Regime Especial de Tributação), criado em 2002, quando o governo venceu na Justiça o embate sobre a incidência de IR sobre os fundos fechados.Esses fundos ficaram 18 anos sem recolher IR. O governo criou na época o RET para que os fundos de pensão pagassem o IR todo mês. Quem aderisse, poderia parcelar em seis vezes o pagamento do IR não-recolhido no passado. A vantagem é que os fundos que aderissem ao RET podiam escolher entre pagar 20% do Imposto de Renda sobre rendimentos obtidos ou 12% sobre os aportes (inclui contribuições mensais dos participantes dos fundos). Sempre o que fosse menor.Com a extinção do RET, os fundos vão pagar menos impostos, o que vai aumentar a rentabilidade e, consequentemente, elevar o valor a ser pago na hora da aposentadoria do beneficiário.Os fundos que não têm patrocinadores já estão isentos dessa tributação. Por isso, não serão atingidos pela mudança.Segundo o Ministério da Fazenda, essa medida representa uma queda na arrecadação de impostos de R$ 277 milhões (a preços de dezembro de 2003) por ano.

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