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DOURADOS

Pai não consegue embarcar filho e reclama de empresa

25 setembro 2014 - 18h15

Um pai procurou o Dourados News na tarde desta quinta-feira (25), para relatar que não consegue embarcar o filho de 14 anos que precisa ir junto a mãe para uma viagem ao Paraná, pelo fato do garoto não ter um documento com foto.

Noel Farias, relata que levou a certidão do filho Wagner para comprar a passagem e foi avisado pelos atendentes da empresa de transporte Eucatur que de acordo com regras estabelecidas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), menores com idade acima de 12 anos necessitam de um documento com foto para viajar.

Indignado Noel procurou o Fórum e o Conselho Tutelar para se informar e buscar soluções.

Com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em mãos, onde é pontuado que os adolescentes podem viajar livremente dentro do território nacional, existindo restrições apenas em relação as crianças (até 12 anos de idade incompletos) ele voltou a empresa, não obtendo sucesso.

“Estou indignado, meu filho iria viajar com a mãe junto e mesmo assim não pode. Até corri para tirar o RG dele e tentar solucionar isso, mas o documento sai apenas em 10 dias, trouxe o protocolo que de nada valeu”, relata o pai.





Viviane Gonçalves da Eucatur afirma que há cerca de dois meses a empresa adotou esse procedimento e mesmo que o jovem esteja com a mãe não é possível. “Sem um documento com foto não estamos autorizados a permitir o embarque, nem mesmo com um maior ao lado”, destaca.

O Dourados News procurou a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) que informou situações como essa, os pais devem resolver com a empresa. “A Agetran cuida das autorizações dos menores de 12 anos, como é um procedimento da empresa e o jovem já tem 14 anos, não podemos intervir”, afirma Sandra Rolon, responsável pela parte de atendimento da agência.

Em contato com o Fórum, a reportagem foi informada que já houveram reclamações como a do pai do rapaz, porém essa atitude também é uma forma de prevenção por parte da empresa.

Segundo a escrivã da Vara de Infância e da Juventude, Nélida Garcia de Melo Soares, exigir o documento com foto é mais garantido pois a certidão é mais fácil de ser falsificada.

Nélida afirma que no caso é necessário que os pais e a empresa cheguem a um acordo. “Temos o Eca, mas também não podemos interferir por ser uma lei da empresa, é preciso que cheguem a uma solução”, enfatiza.

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