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Ouvidoria Agrária faz balanço das atividades de 2003

19 março 2004 - 16h46

Um balanço das atividades da Ouvidoria Agrária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul demonstra que a participação do órgão nas mediações dos conflitos surtiu efeitos positivos. No final de 2003, apenas as Fazendas Laguna Piru, em Eldorado, Araunã, em Bonito, e Serra Brava, em Rio Negro, estavam ocupadas. Realidade completamente diferente do ano de 2000, quando uma cooperação entre o TJ/MS e o Incra lançou a Ouvidoria Agrária. Naquele ano, havia 74 áreas ocupadas, reduzidas em 2001 para 29, em 2002 para nove, chegando a três em 2003. Agora, em 2004, a Fazenda Laguna Piru já foi desocupada, mas duas novas áreas foram invadidas, as Fazendas Rolinha, em Nioaque, e Nossa Senhora Aparecida, em Anastácio, elevando o número para quatro neste ano. O órgão trabalha tanto na mediação dos conflitos promovidos pelo movimento dos sem-terra, como na conscientização social sobre a prática ilegal da invasão, mas não interfere nas questões que envolvem indígenas, pois são do âmbito da Justiça Federal. Segundo o Ouvidor Agrário, Dr. Ulisses Duarte, no cumprimento das ações há uma posição firme. Depois que o juiz decreta a desocupação, a Ouvidoria passa a trabalhar para que a reintegração de posse seja concretizada. Quando há resistência, o órgão discute o processo nas reuniões no mínimo por três vezes. Caso não obtenha sucesso, comunica as instituições de força para o cumprimento. “Temos sempre como meta cumprir a determinação judicial”, complementa o Ouvidor Agrário. A radicalidade das ações dos sem-terra tem diminuído e Dr. Ulisses atribui a evolução ao trabalho de conscientização. “Hoje os integrantes dos movimentos sabem que as idéias radicais terão respostas da justiça”, explica. No ano passado, um amplo debate ocorreu nas participações que a Ouvidoria teve no II Simpósio de Conflitos Agrários em Mato Grosso do Sul, realizado na Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal, e no Seminário Internacional de Direito Agrário, em São Luiz, no Maranhão. Nesses eventos as questões fundiárias foram levadas à discussão tanto por parte dos integrantes do MST como da comunidade Jurídica constituída. Durante o ano de 2003, a Ouvidoria Agrária realizou cinco reuniões ordinárias e 10 extraordinárias, encaminhando, no total, 18 casos para solução, e também esteve presente na devolução dos pertences dos sem-terra expulsos do macroanel rodoviário.

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