Ordem do dia prevê a votação de 24 projetos amanhã

Os deputados estaduais devem analisar e votar em plenário em 24 projetos na sessão ordinária desta terça-feira, sendo onze em discussão única, nove em 2º discussão, um em redação final e outros três em 1º discussão. O presidente da Casa, o deputado Londres Machado (PR) disse que pretende limpar a pauta da votação, encaminhando ao plenário os projetos menos polêmicos e deixar os mais complexos para dezembro.
Em segunda discussão, o projeto de lei 009/06, do deputado Semy Ferraz (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimento comercial manter exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor disponível para consulta; o nº 037/06, do Akira Otsubo (PMDB), que institui o Programa Estadual de Atenção às Doenças da Boca e Face, no âmbito da Secretaria de Estado e Saúde; o PL nº 076/04, de Pedro Teruel (PT), que dispõe sobre a proibição, em todo o território de Mato Grosso do Sul, da instalação e funcionamento de incineradores de lixo, de origem domésticas ou industrial, ou de resíduos de qualquer natureza.
De autoria do deputado Jerson Domingos (PMDB) o PL nº 070/06, que isenta do pagamento de quaisquer taxas para obtenção de segunda via, aquelas pessoas que tiveram seus documentos roubados ou furtados; e o PL nº 081/06, que torna obrigatória a vacinação contra a gripe em crianças de seis meses a dois anos, em creches ou estabelecimentos públicos congêneres. O PL nº 095/06, de Maurício Picarelli (PTB), que torna obrigatória a divulgação, pela internet, dos valores distribuídos pelo Estado a hospitais e postos de saúde, oriundos de recursos do Sistema Único de Saúde ou do orçamento do Estado.
E por fim, os projetos do deputado Zé Teixeira (PFL), nº 106/06, que estabelece critérios para os procedimentos de regularização da entrega da Declaração Anual do Produtor (DAP) aos pequenos produtores que possuam até três módulos rurais; o nº 122/06, que proíbe a interrupção de serviços essenciais à população por falta de pagamento; e o PL nº 265/05, que altera o artigo 1º da Lei nº 2.970, de 06 de janeiro de 2005.