O Orçamento Geral do Estado para 2007 poderá destinar mais R$ 800 mil para a proteção e defesa do consumidor, com recursos oriundos do Tesouro Estadual, fonte 00. A proposta será apresentada em breve pelo deputado estadual Semy Ferraz (PT), em nome da Comissão de Legislação Participativa da Assembléia Legislativa, através de emenda modificativa ao Projeto de Lei 193/2006, do Poder Executivo. A iniciativa foi aprovada em reunião na tarde de ontem, dia 1º de novembro entre a comissão e órgãos e entidades de defesa do consumidor, na qual foi discutida a ampliação dos recursos orçamentários previstos para a área.Os presentes aprovaram a sugestão de uma nova rubrica orçamentária que permita a criação do Programa de Desenvolvimento Institucional e Modernização do Sistema Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor. Conforme o deputado, a intenção é não apenas ampliar os recursos já previstos de R$ 190 mil, da fonte 40 (resultante de receita, como multas), mas criar uma nova dotação extraída da fonte 00. A finalidade seria, portanto, melhorar os órgãos de proteção e defesa do consumidor, como o Procon, através da reforma das instalações e aquisição de sistemas telefônicos e computacionais para controle e registro dos serviços.Na avaliação de Semy, a defesa do consumidor é uma política pública com muita visibilidade e reflexo para o sucesso dos serviços prestados pelo Poder Executivo. “Nesse sentido, o Procon exerce função essencial no atendimento ao cidadão, e entendemos que apenas R$ 190 mil na peça orçamentária estadual seriam totalmente incompatíveis com a função do órgão e suas demandas em relação à sociedade”, afirmou. Ele acredita que, com os recursos aprovados e estipulados no orçamento, através de programa específico, ficará mais viável a sua aplicação controlada e monitorada, garantindo eficiência, celeridade e controle efetivo.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Morre ciclista atropelado por caminhonete a Avenida Capital
INTERNACIONALConflito no Oriente provoca alta de 30% no preço do petróleo
ECONOMIAProvas do Concurso da Câmara dos Deputados serão amanhã
Homem é preso com mais de cinco quilos de haxixe na fronteira
Inocência entra no mapa da logística com R$ 150 mi em obras
Polícia prende homem que importunava mulheres em academia
PSOL rejeita federação com PT, mas vai apoiar reeleição de Lula
Polícia investiga morte após convulsão em briga com namorado
CBF confirma jogo do Operário na terceira fase da Copa do Brasil
Mulheres atuam na produção da prova pericial em MS
Mais Lidas
Nova avenida vai margear Parque Arnulpho Fioravante com projeção de ligação à BR-163
Ex-administrador de hospital é investigado por desvio milionário e tem bens sequestrados em operação
Polícia cumpre mandado em Dourados e investiga suspeita de golpe em clínica oftalmológica
