Orçamento para 2007 aguarda sanção do Presidente Lula

Depois de aprovado no último dia de funcionamento do Congresso Nacional este ano (a última sexta-feira, 22), o Orçamento Geral da União para 2007 depende, agora, da sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para entrar em vigor como a Lei Orçamentária para o próximo ano, com o valor global de R$ 1,58 trilhão.

O presidente da República tem prazo constitucional de quinze dias úteis para sancionar a Lei Orçamentária e dar início aos seus efeitos, a partir do momento em que os autógrafos com o texto do projeto de lei do Orçamento forem entregues à Casa Civil da Presidência da República pela secretaria-geral da Mesa do Senado.

Recebido o projeto, o presidente da República tem a prerrogativa constitucional de vetar parcialmente o Orçamento, que será analisado pela Casa Civil e pelos ministérios, antes da decisão final do presidente Lula.

Como o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional tem o caráter apenas autorizativo, e não impositivo, a equipe econômica do governo pode sugerir ao presidente da República o contingenciamento dos gastos previstos para custeio e investimento. Mas esse contingenciamento não pode atingir os repasses obrigatórios (ou “carimbados”) previstos por lei, como os recursos constitucionais para saúde e educação ou repasses para estados e municípios, por exemplo.

Além do valor global de R$ 1,58 trilhão, o Orçamento Geral da União para 2007 prevê, entre seus principais valores, os seguintes:
- receita total da União, inclusive Previdência Social (previsão de arrecadação total bruta), de R$ 616,10 bilhões;
- gasto com pessoal e encargos sociais de R$ 120,10 bilhões;
- benefícios da Previdência Social de R$ 181,35 bilhões;
- transferências constitucionais para estados e municípios de R$ 114 bilhões;
- superávit primário, para pagamento de juros da dívida, de R$ 55,32 bilhões;
- R$ 40,61 bilhões para a saúde;
- R$ 11,68 bilhões para a educação;
- R$ 15,60 bilhões para abono e seguro desemprego;
- R$ 11,64 bilhões para LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social);
- R$ 8,60 bilhões para o programa Bolsa Família;
- R$ 2,18 bilhões para manutenção de rodovias federais e R$ 550 milhões para a segurança aérea.

Para a elaboração do Orçamento Geral da União, foram usados os seguintes parâmetros macroeconômicos nas projeções para o ano de 2007:
- crescimento da economia a 4,75%;
- inflação projetada para o ano pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a 4,5%;
- Produto Interno Bruto (PIB) para 2007, R$ 2,29 trilhões;
- dólar médio projetado para o ano, US$ 2,23;
- preço do barril de petróleo (média do ano projetada), US$ 67,05;
- dívida pública líquida, 49,7% do PIB;
- juros (taxa Selic projetada para o final de 2007), 12,25%.

A Lei Orçamentária para 2007 prevê para o próximo exercício de 2007 investimentos da ordem de R$ 76,7 bilhões, dos quais mais de R$ 27 bilhões como investimentos diretos do governo, além de outros R$ 49,7 bilhões por meio dos orçamentos das empresas estatais. Depois de reestimar as receitas do Executivo, o Congresso Nacional contribuiu com cerca de R$ 11 bilhões para o total dos investimentos diretos programados.

Pela proposta elaborada pelo relator-geral do Orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional, foi previsto um salário mínimo, a partir de abril próximo, de R$ 380 (um aumento de 8,57% em relação ao salário atual, de R$ 350). A equipe econômica do governo também previu um reajuste de 4,5% na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O reajuste e o valor mínimo foram acertados em reunião de representantes do governo e de centrais sindicais.