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Orçamento municipal e meio ambiente, por Enio Ribeiro

29 janeiro 2010 - 15h00

No presente artigo discutirei como a sociedade douradense pode apropriar-se dos instrumentos orçamentários utilizados pelo governo municipal (Prefeitura e Câmara Municipal) de Dourados: Plano Plurianual (PP), Leis e Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamento Municipal (OM) para o desenvolvimento de políticas públicas ambientais mais ousadas.
Em 2009, o montante de recursos estimados para ações relacionadas à questão ambiental é de R$ 2.310.000, 00 (dois milhões e trezentos e dez mil reais), meio por cento do orçamento total do município, R$ 607.000.000,00 (seiscentos e sete milhões de reais), insuficiente, portanto, para fazer um bom trabalho para este setor.
Estes números revelam não existir na atual administração, grande preocupação com o desenvolvimento ecologicamente correto e, porque não dizer, revelador do quanto à população de Dourados está alheia à questão, caso contrário teria reagido e exigido uma maior atenção para este setor.
Entidades e órgãos envolvidos diretamente com a preservação do meio ambiente em Dourados, em tese mais esclarecidos e compromissados, se desejam de fato, reverter este quadro para o orçamento municipal de 2011, devem desencadear, desde já, uma disputa qualificada de orçamento em montantes mais significativos, para, desta forma, dar conseqüências às políticas publicas ambientais em Dourados.
No Plano Plurianual não é mais possível mexer já que este foi aprovado e sua validade se estende até o ano de 2013; porém, as Leis e Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Municipal são elaborados anualmente, é possível fazer a disputa por orçamentos mais substanciais para qualquer setor, inclusive, o ambiental.
Os prazos para aprovação da LDO se estendem até o mês de junho e o OM até o final de 2010; lembrando que a LDO subordina-se ao Plano Plurianual e o orçamento municipal aos dois primeiros.
Esta disputa se justifica se lembrarmos, por exemplo, que todos os córregos e o rio Dourados, nos limites territoriais de nosso município, estão com suas matas ciliares quase que totalmente destruídas; o uso de agrotóxicos é intenso, inclusive, na zona urbana; a realização de queimadas é prática freqüente (zona rural e urbana); a localização de diversos conjuntos habitacionais e o destino final das redes de esgotos e captação de águas pluviais conflitam com a preservação de áreas de grande relevância ambiental.
Isto posto, creio ter demonstrando de forma inequívoca, a necessidade de uma intervenção qualificada da sociedade organizada, preocupada e comprometida em assegurar que Dourados seja um município em que as gerações atual e futuras possam desfrutar de excelentes índices de qualidade de vida.

Para obter êxito neste empreendimento, urge que ações de curto, médio o longo prazos sejam realizadas.
Sobre o orçamento do município de Dourados, em 2011, penso serem necessárias as seguintes providências: a) um trabalho explicando para que servem o Plano Plurianual, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual Municipal; b) o montante de recursos previstos para o orçamento municipal de 2011; c) que os técnicos discutam o orçamento municipal, nos seus mais variados aspectos (políticos, econômicos, sociais e jurídicos) com a população; d) estimular o debate franco e aberto nos meios de comunicação e as demais instituições da sociedade douradense; e) que o cidadão tenha espaço para expor o que pensa ser as prioridades do município; f) transformar em linguagem popular os conteúdos destes instrumentos orçamentários; g) e a realização de um encontro municipal, final do mês de maio, para a elaboração, pela sociedade douradense, de ações relativas ao meio ambiente para o 2011;
Defendo que em 2011, os recursos para o desenvolvimento de ações ambientais devem ser da ordem de 5% do orçamento municipal, algo em torno de R$ 30 milhões de reais, se considerarmos os valores de 2010.
Esta disputa de orçamento não será fácil pelo de fato de a sociedade douradense não estar suficientemente sensibilizada para as questões ambientais. Setores poderosos (agricultura, habitação, comércio, etc.) sentir-se-ão contrariados. Terá mais êxito o setor que estiver mais mobilizado e legitimado junto à população. Esta disputa, evidentemente, será marcada por divergências, conflitos e pela necessidade de muita pressão (artigos na imprensa, debates, palestras, panfletos e mobilizações) junto aos vereadores, prefeito e a sociedade de maneira geral.
As intervenções deverão ser muito qualificadas, reveladoras mesmo, dos valores morais, éticos e filosóficos que referenciaram e continuam a referenciar o desenvolvimento de Dourados e os graves problemas que trouxeram a qualidade de vida do seu povo.
É muito importante uma articulação política junto a Câmara Municipal, a partir de fevereiro próximo, quando os vereadores retomam as suas atividades, sendo que especial atenção deve ser dispensada ao montante de recursos direcionados ao meio ambiente em 2011.
A estratégia para a concretização destes anseios é a seguinte: realização de audiências, seminários, debates, palestras, encontros com autoridades, estímulo à realização de projetos ambientais e pesquisas nas escolas e universidades de Dourados. A realização de um grande encontro municipal, ao final do mês de maio, para discutir e elaborar políticas públicas ambientais, sendo que o documento aprovado neste encontro deverá se constituir em bandeira de luta da sociedade organizada junto à Câmara Municipal, Prefeitura, Ministério Público do Meio Ambiente, entidades ambientalistas, etc.
E a partir junho, grandes pressões precisam ser realizadas junto à Prefeitura e Câmara Municipal, como parte de uma estratégia para garantir a aprovação integral deste documento nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual Municipal; simultaneamente buscar comprometer os deputados Zé Teixeira e Geraldo Rezende a lutarem por recursos, sob a forma de emendas, para o atendimento de reivindicações colocadas por este grande movimento. Este compromisso deverá ser exigido também dos futuros candidatos nas eleições de 2010 ao Governo, Senado e deputados (Câmara Federal e Assembléia Legislativa).

Professor de geografia da rede estadual de educação
Mestre em ciência e tecnologia da educação
UNIVERSIDAD TÉCNICA DE COMERCIALIZACIÓN Y DESARROLLO (PY)

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