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Orçamento de 2004 do governo já está na Assembléia

15 outubro 2003 - 15h59

O governo encaminhou nesta tarde à Diretoria Geral Legislativa da Assembléia Legislativa o projeto do orçamento de 2004, de R$ 3,4 bilhões, e o PPA (Plano Plurianual), com metas a serem executadas entre 2004 e 2007. O texto deve ser lido na sessão da próxima terça-feira e após a publicação no Diário Oficial começa o prazo para tramitação.O projeto ficará em pauta por 5 sessões ordinárias, para recebimento de emendas dos parlamentares. O governo avalia inclusão de até R$ 400 mil em emendas por parlamentar. Vencido o prazo, o projeto orçamentário segue para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que em cinco dias deve emitir parecer. O passo seguinte é o encaminhamento para a Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, que em 10 dias analisa o projeto e as emendas e libera para a votação. Os prazos podem ser alterados mediante acordo das lideranças na Casa. Os deputados não podem iniciar o recesso, em 15 de dezembro, se não tiverem concluído a votação do orçamento.

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