O governo encaminhou nesta tarde à Diretoria Geral Legislativa da Assembléia Legislativa o projeto do orçamento de 2004, de R$ 3,4 bilhões, e o PPA (Plano Plurianual), com metas a serem executadas entre 2004 e 2007. O texto deve ser lido na sessão da próxima terça-feira e após a publicação no Diário Oficial começa o prazo para tramitação.O projeto ficará em pauta por 5 sessões ordinárias, para recebimento de emendas dos parlamentares. O governo avalia inclusão de até R$ 400 mil em emendas por parlamentar. Vencido o prazo, o projeto orçamentário segue para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que em cinco dias deve emitir parecer. O passo seguinte é o encaminhamento para a Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, que em 10 dias analisa o projeto e as emendas e libera para a votação. Os prazos podem ser alterados mediante acordo das lideranças na Casa. Os deputados não podem iniciar o recesso, em 15 de dezembro, se não tiverem concluído a votação do orçamento.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Confira as dezenas sorteadas da Mega-Sena; prêmio de R$ 42 milhões
Homem é preso acusado de tráfico de drogas da região do Piratininga
Novo decreto amplia horário de funcionamento de bares e libera eventos
PARAGUAIPolícia prende 8 em fazenda de Pavão com produtos para fabricar cocaína
ITINERANTECarreta da Justiça atende população da cidade de Paraíso das Águas
Polícia apreende veículo com mais de uma tonelada de maconha na MS-386
MS recebe 22,5 mil doses da vacina AstraZeneca/Oxford contra a Covid-19
Douradão é liberado para a estreia do DAC na série A do Estadual
Carreta estacionada ao lado da Depac com 30t de maconha é levada ao Batalhão da PM
Bancada do PT e sindicatos pedem adiamento da votação da PEC Emergencial
Mais Lidas
Homem é preso após estuprar menina de 11 anos
Trio de Dourados é preso tentando furtar agência dos Correios de Itaporã
Tatuagem ajuda mãe a identificar homem encontrado morto sem a cabeça
