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Orçamento da Uniâo prevê mínimo de R$ 283,72 em 2005

13 novembro 2004 - 13h00

Diante da mudança do cenário econômico, com queda do dólar e estimativa de maior crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), o relator do orçamento do ano que vem, senador Romero Jucá (PMDB-RO), refez os números e encontrou receitas adicionais de R$ 6 bilhões. Em função das correções, houve uma reestimativa para o valor do salário-mínimo de 2005, que subiu de R$ 281,28 para R$ 283,72.Mesmo com o aumento de receitas, o senador Jucá disse que terá de fazer malabarismos para atender a todas as demandas dos parlamentares e governadores: "está faltando muito dinheiro. Teremos que usar de toda a criatividade e discutir muito a melhor forma de distribuir o bolo orçamentário".Jucá divulgou nesta sexta-feira seu relatório preliminar, antecipando-se à primeira reunião da Comissão Mista de Orçamento, que será realizada na próxima terça-feira. O senador criou um artifício que pode render quase R$ 1,5 bilhão para acolher emendas dos parlamentares.Ele fez um corte de 15% nos recursos de investimentos, uma espécie de DRU (Desvinculação de Receitas Orçamentárias), que já é usada pelo governo federal para executar o orçamento com maior folga. Dessa forma, os investimentos previstos pelo governo para projetos de investimentos, que eram da ordem de R$ 11,4 bilhões, caíram para R$ 9,9 bilhões. Jucá admitiu que o maior problema que tem pela frente é a demanda dos governadores, que querem R$ 9 bilhões para complementar o Fundo das Exportações. O orçamento oferece pouco mais de R$ 6 bilhões, mas o senador aparentemente não está disposto a ceder aos apelos. "Quem recebe esse dinheiro são os mais ricos, que ao longo da história receberam milhares de subsídios para criar essa gigantesca estrutura industrial", disse Jucá, referindo-se aos Estados exportadores. Pelos novos números, o crescimento do PIB para o ano que vem, que era de 4% na proposta original do orçamento, passou para 4,3%.A estimativa de inflação medida pelo IPCA saltou de 4,52% para 5,9%. Já o valor do dólar, segundo as novas estimativas, ficará em R$ 3,04 e não em R$ 3,16, como estimou o governo. Em relação ao salário-mínimo, Jucá lembrou que a regra de correção já estava definida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano que vem. Ou seja, o novo valor do mínimo levará em conta a inflação futura e o PIB per capita também estimado para o ano que vem. "Eu defendo regras mais permanentes para a correção do salário-mínimo para que prefeituras e a Previdência Social possam ter o mínimo de planejamento", disse Jucá, negando que o tema será alvo de discussão na Comissão de Orçamento. O relator também já tem o discurso afiado para os deputados que não concordam com o dispositivo que permite aos senadores apresentarem uma emenda de bancada cada um.Ele considera justo o acordo firmado na quinta-feira entre o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), que prorrogou o regulamento que disciplina as emendas dos senadores. E criticou os deputados que são contrários à medida: "não acho nada demais ter uma emenda de bancada para cada senador. Não vamos permitir um apartheid entre Câmara e Senado. Se houver resistências lá, repartimos o orçamento e votamos algumas coisas aqui e outras lá. É bom os deputados deixarem como está. O menor problema que os deputados terão é se tudo ficar como está".  

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