Oposição recorre ao STF para recuperar mandatos

PSDB, DEM e PPS protocolaram nesta sexta-feira, no STF (Supremo Tribunal Federal), mandado de segurança contra o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para obrigar a Mesa Diretora da Casa a devolver aos partidos os mandatos dos parlamentares que mudaram de legenda. A oposição quer que a Câmara cumpra decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que determina que o mandato pertence ao partido ou à coligação, e não ao candidato eleito.

A oposição pediu à Chinaglia a convocação imediata dos suplentes para substituir os deputados que deixaram as legendas. O presidente da Câmara, no entanto, arquivou o pedido por considerar que a devolução dos mandatos deve ser analisada pela Justiça. No mandado de segurança, os três partidos argumentam que Chinaglia cometeu uma "ilegalidade" ao indeferir o pedido.

"É fato público e notório que o impetrante [do mandato] faz oposição ao governo federal, ao passo que os partidos para os quais migraram os parlamentares infiéis integram a base governista", diz o texto.

PPS, DEM e PSDB afirmam ainda que é "inaceitável" um parlamentar abandonar o partido pelo qual foi eleito para trocar de legenda. O DEM contabilizou a perda de oito parlamentares desde o inicio do ano. A maioria migrou para partidos da base aliada do governo: Cristiano Matheus (PMDB-AL), Sabino Castelo Branco (PTB-AM), Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), José Rocha (PR-BA), Tonha Magalhães (PR-BA), Nelson Goetten (PR-SC) e Laurez Moreira (PSDB-TO) e Jusmary Oliveira (BA).

O PPS elegeu 22 deputados, mas viu sua bancada murchar para 14 parlamentares de outubro passado até agora. Metade dos que saíram escolheram o governista PR como nova casa. O PSDB também decidiu recorrer à Justiça para reaver os mandatos de sete deputados eleitos pela legenda no ano passado que já trocaram de sigla. A decisão do TSE estabelece a chamada fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores) e tem por objetivo impedir a troca de partidos políticos. (Gazeta Press)