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Operação Farol da Colina cerceou trabalho de advogados, diz OAB

20 agosto 2004 - 15h54

A propósito de nota oficial emitida pela 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a respeito do posicionamento divulgado nesta quinta-feira (19) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato - criticando o cerceamento do trabalho dos advogados contratados pelos presos na Operação " Farol da Colina", comandada pela Polícia Federal -, o vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa e Valorização da Advocacia da OAB nacional, Alberto Zacharias Toron, fez hoje (20) a seguinte declaração:"As prisões de diversas pessoas no âmbito da Operação "Farol da Colina" se consumaram na noite de segunda-feira (16) para a madrugada de terça-feira (17). Na terça-feira, pela manhã e à tarde, muitos advogados foram despachar com o Juiz pedindo vista dos autos. Mas não foram atendidos, sob o argumento - o que foi despachado por escrito - de que enquanto a operação não se encerrasse, os advogados não teriam acesso aos autos e ao decreto de prisão preventiva. Ora, a partir do momento em que o cidadão está preso e constitui um advogado, indeferir a vista dos autos para esse advogado, para que ele possa tutelar a liberdade, possa procurar resgatar a liberdade do cidadão, não é admissível. A partir do momento em que o cidadão está preso não se pode restringir o acesso do seu advogado aos autos. Ainda que a pessoa não estivesse presa, o fato de existir mandado de prisão contra ela já tornaria imprescindível a vista dos autos pelo advogado, a fim de que ele possa discutir a legalidade ou a justa causa da medida cautelar. Essa operação poderia durar, por exemplo, dez dias e, portanto, por dez dias não se ia permitir que o advogado tivesse acesso aos autos. Eram vários os procedimentos e não havia razão nenhuma para se impedir que o advogado tivesse acesso aos autos. De modo que o indeferimento de vista dos autos na operação "Farol da Colina", quando já havia pessoas presas, configura efetivo cerceamento das prerrogativas profissionais do advogado, e também cerceamento do Direito de defesa. Esse quadro foi o que se verificou na Operação até quarta-feira última".

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