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Oficina sugere criação de conselhos dos direitos humanos

28 abril 2004 - 11h08

Durante oficina destinada aos representantes das instituições participantes da Conferência dos Direitos Humanos, que acontece na próxima sexta-feira, dia 30 de abril, foi feita uma avaliação sobre as discussões da Conferência Estadual realizada em 1997, que até hoje não teve respaldo do poder legislativo estadual de Mato Grosso do Sul.O evento foi provido pela OAB, CDDH Marçal de Souza e o IBIS, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, onde se discutiu o porquê da Assembléia Legislativa não transformar em lei o Programa Estadual dos Direitos Humanos, aprovado na ocasião.Na oficina, foi sugerido para que o Estado crie uma secretaria Especial dos Direitos Humanos para que, em conjunto com as demais, venha gerir esta questão. A mesma proposta pode ser encaminhada ao poder público municipal.Segundo o coordenador do evento, até a posse do presidente Lula não existia um representante dos direitos humanos, apenas do Ministério da Justiça. Diante dessa mudança surgiu a sugestão para que todas as políticas de direitos tenham um órgão de apoio maior para articula-las.E o sistema vai contar com recursos do Plano Plurianual (PPA) para estruturar o Sistema Nacional de Direitos Humanos que será criado a partir da IX Conferência de Direitos Humanos que acontece em Brasília, entre os dias 29 e 30 de junho, 1º e 2 de julho.

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