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Obras de penitenciárias em MS terão continuidade

10 setembro 2003 - 11h46

O Governo do Estado através da Seinfra (Secretaria de Infra-Estrutura), esclarece sobre levantamento de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) que teria constatado irregularidades nas obras dos presídios em Campo Grande, Naviraí, Três Lagoas e Dois Irmãos do Buriti, divulgado na imprensa local. Segundo o secretário de Infra-Estrutura, Maurício Arruda, o Governo do Estado ainda não recebeu notificação oficial sobre as irregularidades.Periodicamente, técnicos do DEPEN (Departamento de Penitenciária Nacional) vistoriam as obras conveniadas e as falhas detectadas são comunicadas ao Governo do Estado que toma providências para saneá-las, afirmou Maurício Arruda. Segundo depoimento do ministro do TCU, Augusto Sherman Cavalcanti, as obras no Estado não serão paralisadas, pois as falhas detectadas podem ser solucionadas sem prejuízo à continuidade das construções.As licenças necessárias para a construção e funcionamento dos presídios (prévia, de instalação e de operação, esta última solicitada apenas quando a obra é concluída), estão regularizadas em todas as construções do Estado, e o presídio de trânsito da Capital já possui a solicitação da licença prévia protocolada. O secretário ressaltou ainda que os preços praticados pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) estão disponíveis às empreiteiras. Os valores das obras são: presídio de trânsito de Campo Grande (R$2.318.696,99); Naviraí (R$3.967569,93); Dois Irmãos do Buriti (R$2.908.862,68) e Três Lagoas (R$4.499.602,99).A obra do presídio de trânsito de Campo Grande precisou ser reorçada quando houve o cancelamento do contrato com a empresa que estava executando a construção para que houvesse nova abertura de licitação. “Dois terços da obra estavam executados e como os preços estavam defasados, foi preciso fazer novo orçamento”, explicou Maurício Arruda.Já na obra localizada em Dois Irmãos do Buriti, houve a mudança do local de construção (a princípio, o presídio seria erguido em Miranda), além da reivindicação de órgãos como a Procuradoria da República, Polícia Federal e Justiça Federal para a modificação do projeto na construção de celas do presídio. Conforme informação do secretário de Justiça e Segurança Pública, Dagoberto Nogueira, o governo federal liberou recursos de R$ 1,4 milhão para a conclusão da obra.

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