Comissão de Seguridade Social e FamÃlia aprovou ontem o Projeto de Lei 4699/04, do ex-deputado Ivan Paixão, que prevê a notificação compulsória dos casos de violência por toda a rede de serviços de saúde no Brasil. O objetivo é combater a violência contra crianças e mulheres.
Na avaliação do autor, os profissionais de saúde têm um papel importante no combate à violência, pois eles têm contato direto com as vÃtimas. "Os profissionais de saúde têm a oportunidade de assistir vÃtimas de atos violentos podendo, além da devida ação profissional, contribuir para a apuração e punição dos responsáveis."
Notificação
O relator da matéria, deputado Guilherme Menezes (PT-BA), apresentou substitutivo no qual estabelece os principais elementos que devem constar da notificação, como relato médico sobre as condições da vÃtima, com a descrição detalhada das caracterÃsticas e gravidade das lesões. O relator acrescentou ainda que a identidade do profissional assistente deve ser, sempre que possÃvel, preservada, como ação preventiva a qualquer atitude de vingança por parte do agressor.
O relator destacou também que o Brasil ocupa o segundo lugar em Ãndice de mortalidade por violência na América Latina. O primeiro lugar é ocupado pela Colômbia.
Violência e saúde
Autor da proposta, o ex-deputado Ivan Paixão ressaltou que, em 1993, a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) reconheceu a violência como um problema de saúde e convocou os governos-membros a estabelecer planos de prevenção e controle. Em sua avaliação, o projeto preenche uma lacuna na legislação brasileira sobre saúde, que não estabelece normas e procedimentos para atendimento nos prontos-socorros a vÃtimas de abuso e violência fÃsica. "É verdade que Brasil, Filipinas, Irlanda, Malásia, México e Nicarágua já criaram programas-pilotos que treinam profissionais da saúde para lidar com casos de violência. Mas, ainda assim, o progresso é lento", afirma o deputado.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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