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OAB quer CNJ vedando viagens de juízes custeadas por litigantes

11 setembro 2006 - 12h46

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Paulo Lôbo, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ingressou hoje com pedido de providências urgentes àquele órgão de controle externo para proibir a participação de magistrados - juízes, desembargadores e ministros de Tribunais - em eventos patrocinados ou custeados por organizações que tenham interesses em processos tramitando no Poder Judiciário. O conselheiro pede que o CNJ determine a imediata “vedação a magistrados a participar dos eventos em que seus organizadores sejam litigantes na Justiça, tenham interesses que possam estar ajuizados ou eventualmente vir a juízo”.
A informação foi transmitida há pouco por Paulo Lôbo aos integrantes do Conselho Federal da OAB, reunidos em sessão plenária em Brasília. Bastante aplaudido pela iniciativa, Lôbo destacou que apresentou o pedido de providências, que tem também como signatário o conselheiro do CNJ Eduardo Lorenzoni, em razão de notícia veiculada hoje (11) pelo jornal Folha de S. Paulo, dando conta que 16 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e 31 desembargadores participaram no feriado de Sete de Setembro de um evento patrocinado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no hotel de luxo Transamérica, na ilha de Comandatuba, na Bahia. Segundo o jornal, a Febraban arcou com uma fatura de R$ 182 mil pela hospedagem e transporte dos 47 juízes.  

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