O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, anunciou hoje que é provável que alguns cursos de Direto sejam fechados no País. A busca pela melhoria na qualidade dos cursos jurídicos em funcionamento no Brasil será o tema da primeira reunião que Britto fará com o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, que ocorre no dia 2 de março, em Brasília.
O encontro reúne os presidentes das Comissões de Exame de Ordem de todo o País. "Não estranhem se faculdades de Direito de péssima qualidade forem fechadas nos próximos dias", afirmou Cezar Britto, ao ser questionado sobre as medidas que serão tomadas pela OAB diante dos índices alarmantes de reprovação nos exames e da baixa qualidade da formação oferecida por alguns cursos jurídicos.
O presidente da OAB afirmou que irá marcar uma reunião com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para discutir com os presidentes das Comissões de Ensino Jurídico da OAB em todos os Estados as novas regras quanto à abertura de novos cursos de Direito. "Queremos que também nos Estados se conheça e se ponha em aplicação as novas diretrizes lançadas pelo MEC", afirmou Britto.
Na última segunda-feira, o MEC publicou a portaria nº 147, informando que as autorizações para funcionamento de novos cursos de Direito só poderão ser expedidas com o aval do Conselho Federal da OAB. Quando o parecer da entidade for contrário à criação do curso, o parecer será examinado, em grau de recurso, pela Comissão Técnica Acadêmica (CTA), também criada na portaria, no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
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