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OAB pede ao Congresso que respeite os direitos adquiridos

14 setembro 2003 - 13h58

Os presidentes das 27 seccionais da OAB de todo o país divulgaram, neste domingo, documento manifestando preocupação com a briga entre os Poderes - numa referência aos atritos entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do STF, Maurício Corrêa. ""A OAB manifesta preocupação com a crescente deterioração do diálogo entre os Poderes constituídos, cujos efeitos ameaçam a estabilidade institucional do país, e defender a observância do que determina a Constituição Federal quanto à harmonia que deve permear as relações entre o Executivo, Legislativo e Judiciário"", diz trecho da nota.No mesmo documento, intitulado "Carta de Brasília", os presidentes das OABs, que se reuniram entre os dias 12 e 14, alertam para os rumos das reformas em discussão no Congresso Nacional e chamam a atenção para que sejam respeitados os princípios do direito adquirido. 

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